Eduardo da Fonte cobra implementação de medida que pode reduzir a tarifa da conta de luz em 7,4%


O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) cobrou uma solução rápida para o impasse entre União e estados que tem travado a implementação da lei federal que determinou a alteração da base de cálculo do ICMS, o que deixaria a conta de luz mais barata. Em Pernambuco, o parlamentar acionou o Ministério Público (Rep 07/2022) para apurar denúncias de que a Celpe não está repassando o desconto nas tarifas.

Estados e União discutem sobre compensação das perdas de arrecadação com a alteração do cálculo. A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

“Há denúncias de que não há o repasse dos descontos para os consumidores e nós estamos fiscalizando e cobrando para que os brasileiros tenham acesso ao que é de direito. A conta de luz tem um peso importante no orçamento familiar e não podemos deixar a burocracia retardar a implementação do benefício”, afirmou Eduardo da Fonte.

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