Deputados Lula e Eduardo da Fonte apresentam emendas para garantir direitos de crianças afetadas pelo vírus Zika
Os deputados federais Lula da Fonte (PP-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentaram emendas à Medida Provisória 1287/2025, que estabelece um auxílio financeiro, em parcela única de R$ 60.000,00, para crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. As propostas visam restaurar os direitos previstos no Projeto de Lei 6064/2023, relatado pelo deputado Lula da Fonte e aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que previa indenização no valor de R$ 50.000,00 e pensão vitalícia para essas crianças. “A omissão do Estado durante a crise do Zika causou danos irreparáveis a essas crianças e suas famílias. Não podemos permitir que elas fiquem sem o suporte necessário para tratamento e qualidade de vida”, afirmou o deputado Lula da Fonte que acrescentou que, paralelamente, tem trabalhado pela derrubada do veto presidencial. Entre as alterações sugeridas, os deputados propõem, a pedido das mães, a instituição de uma pensão vita...