POR DENTRO DAS ELEIÇÕES | #05: Quem pode pedir voto?

- julho 24, 2026

Uma das dúvidas mais frequentes durante o período eleitoral é: afinal, quem pode pedir voto? Apenas o candidato ou qualquer pessoa?

A resposta é que o pedido de voto não é exclusivo do candidato. A legislação eleitoral permite que partidos, federações, candidatos e seus apoiadores participem da campanha, desde que respeitem as regras estabelecidas pela Lei das Eleições e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, essa liberdade não significa que tudo esteja permitido.

O candidato

Naturalmente, o candidato é o principal responsável pela própria campanha. Durante o período oficial de propaganda eleitoral, ele pode pedir votos, apresentar propostas, divulgar sua agenda, participar de debates, entrevistas, comícios, caminhadas, carreatas e utilizar os meios de propaganda autorizados pela legislação.

Todas essas atividades, porém, devem observar os limites legais, especialmente quanto à propaganda na internet, à prestação de contas e ao respeito às regras de igualdade entre os concorrentes.

Partidos e federações

Os partidos políticos e as federações partidárias também podem realizar propaganda eleitoral em favor de seus candidatos.

Além de divulgar propostas e programas partidários, podem promover atos de campanha e produzir material de propaganda, sempre dentro dos limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Apoiadores também podem?

Sim.

Qualquer eleitor pode declarar publicamente seu apoio a um candidato, pedir votos para ele, compartilhar suas propostas, usar adesivos, bandeiras e manifestar sua preferência política.

Esse direito decorre da liberdade de manifestação do pensamento e da participação democrática.

Contudo, o eleitor deve agir por iniciativa própria e respeitar as restrições impostas pela legislação eleitoral.

O que não é permitido?

Existem situações em que o pedido de voto deixa de ser um simples exercício da liberdade de expressão e passa a configurar irregularidade.

Entre elas estão:

compra de votos ou oferecimento de vantagens em troca de apoio eleitoral;
uso da máquina pública para beneficiar candidaturas;
propaganda realizada antes do período permitido pela legislação, quando caracterizar pedido explícito de voto;
impulsionamento irregular de publicações por pessoas não autorizadas;
utilização de perfis falsos, disparos em massa ilegais ou divulgação de informações sabidamente falsas.

Além disso, determinadas categorias de agentes públicos possuem restrições específicas durante o exercício de suas funções, justamente para preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Influenciadores digitais

Nos últimos anos, influenciadores digitais passaram a exercer papel importante nas campanhas eleitorais.

Eles podem manifestar apoio político e pedir votos, desde que observem as regras da legislação eleitoral.

Se houver contratação para divulgação de propaganda, a campanha deve cumprir as exigências legais quanto à identificação da publicidade, à contratação regular e à prestação de contas dos gastos eleitorais.

A responsabilidade continua existindo

Embora diversas pessoas possam participar da campanha, isso não significa ausência de responsabilidade.

Dependendo das circunstâncias, atos praticados por coordenadores, assessores, cabos eleitorais ou apoiadores podem gerar consequências jurídicas para a candidatura, especialmente quando houver autorização, ciência ou benefício direto ao candidato.

Por isso, orientar a equipe e os colaboradores continua sendo uma das melhores formas de evitar problemas durante a campanha.

Democracia com responsabilidade

A campanha eleitoral é um espaço de livre debate de ideias. Pedir votos faz parte do processo democrático, desde que esse direito seja exercido com respeito à legislação, à igualdade entre os candidatos e à liberdade de escolha do eleitor.

Conhecer essas regras é fundamental para que candidatos, equipes e apoiadores contribuam para uma eleição transparente, equilibrada e dentro da legalidade.