BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro do STF criticou "terceirização" de recursos Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal.  A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.  Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou.  Na decisão desta terça (14), Dino escreveu ser “totalmente anômalo que ex-parlament...

Cerca de R$ 6,3 bilhões foram debitados de aposentadorias e pensões André Richter - repórter da Agência Brasil undefined © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) encerrou nesta terça-feira (14) a primeira investigação oriunda da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os investigadores do caso concluíram pelo indiciamento de 48 investigados , incluindo o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanuto. O inquérito que originou os indiciamentos apurou descontos irregulares de aposentados filiados a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O relatório completo sobre as conclusões da investigação foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que é relator do caso. O documento está em segredo de ...

Crianças e adolescentes seguem expostos a velhas e novas violências Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília - DF © Colégio Cruzeiro/Divulgação O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos. “Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estad...

Porque mil anos são aos teus olhos como o dia de ontem que passou, e como a vigília da noite. Salmos 90:4. O poder de Deus é ilimitado e Ele está acima das leis que Ele criou, porque se Ele estivesse subordinado às mesmas, não seria o Criador, mas simplesmente criatura. Nós, seres humanos estamos limitados as leis e regras da natureza, porém Deus não, Ele manda, Ele ordena e tudo lhe obedece. Nós estamos subordinados ao espaço e tempo, nosso deslocamento no espaço depende de algumas dessas regras, e não temos condições de nos deslocar acima do que, até então a ciência nos permite e não conseguimos, até hoje, alcançar a estrela mais próxima de nosso planeta, porém Deus está acima das estrelas, muito além do sol, muito mais além do que a mente humana possa imaginar, ali é a morada do Todo Poderoso.  E o tempo? Para nós, aquilo que passou não volta mais, vivemos com passado, presente e futuro, no passado temos tudo que nos ocorreu até ao dia ou momento que já vivemos, no presente esta...

Aplicativo permite consumidor denunciar irregularidades Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © José Cruz/Agência Brasil A partir desta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades. A plataforma “ANP com VC - Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , órgão público que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final. A plataforma pode ser acessada neste endereço e depois baixada no aparelho de telefone celular. Pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual. Nota de 0 a 5 Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos. As vistorias da agênc...

Senador postou, nas redes sociais, carta escrita pelo pai em seu favor André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor . Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta . Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. "Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei...

Ação conjunta na BA e em PE também flagrou exploração mineral ilegal Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Wellyngton Souza/Sesp-MT Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação de fiscalização foi feita em três pedreiras nas regiões dos municípios de Sento Sé (BA), Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE). A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região. A Defensoria Pública da União informou nesta segunda-feira (13) que os órgãos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos. Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polí...