CIRA/PE deflagra operação contra sonegação fiscal no comércio atacadista de alimentos

 CORTINA DE FUMAÇA

Somatório estimado dos débitos fiscais ultrapassa os R$ 132 milhões

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria de Defesa Social (SDS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Cortina de Fumaça, visando desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica.

A operação ocorreu nas cidades de Recife, Camaragibe, Caruaru e Bezerros, com o cumprimento de 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão, além da realização simultânea de ações fiscais desencadeadas pela Sefaz-PE em empresas do grupo investigado.

A fraude fiscal era operacionalizada por meio da constituição de empresas fictícias cujo objetivo era a prática reiterada da sonegação fiscal, mediante a emissão de notas fiscais visando a acobertar a circulação de mercadorias vendidas por terceiros sem emissão de notas fiscais idôneas.

Dessa forma, o grupo criminoso agia por meio da "prestação de serviço ilegal" para regularizar estoques de outros contribuintes que tenham adquirido mercadorias desacompanhadas de notas fiscais ou que tenham simulado vendas de mercadorias que na verdade não adquiriram, com o intuito de justificar gastos que efetivamente não ocorreram, ou mesmo "fabricar" créditos tributários fictícios, visando a suprimir impostos.

O somatório dos débitos fiscais regularmente constituídos das empresas laranjas vinculadas à organização criminosa, bem como de empresas supostamente regulares também investigadas, ultrapassa R$ 132.027.362,04, afora diversos outros lançamentos tributários que estão em processamento e poderão se tornar definitivos.

"Os crimes contra a ordem tributária são de elevado potencial lesivo, comprometendo a saúde financeira do Estado e a Justiça social. A supressão de tributos reduz os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, além de gerar distorções no mercado pela competição desleal entre os bons empresários e os sonegadores, desestabilizando o ambiente de negócios e prejudicando a livre concorrência," ressalta o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner.

O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada que visa recuperar os recursos subtraídos do Estado por meio de atos da sonegação fiscal.

COLETIVA - Mais informações sobre a operação Cortina de Fumaça serão prestadas em coletiva de imprensa marcada para amanhã (7), às 10h, no auditório do CIRA, na Rua Imperial, 2077, São José, Recife.