É possível progredir sem degradar

Propostas como a da rede Uma Concertação pela Amazônia, que defende conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, devem ser apoiadas pela sociedade

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

O Brasil tem pela frente um desafio urgente e gigantesco: preservar a Amazônia ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento econômico da região, melhorando as condições de vida das populações locais e além. A tarefa demanda iniciativas nas mais variadas áreas e se desdobra em uma infinidade de ações. Tudo sob a sombra da escalada das mudanças climáticas e do desmonte das políticas de proteção ambiental no governo de Jair Bolsonaro. Por isso, são especialmente importantes iniciativas como a da rede Uma Concertação pela Amazônia, que formulou um modelo de governança que incentive as atividades econômicas que valorizem a floresta em pé.

A ideia da rede, apresentada em parceria com o Estadão e com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) no dia 26 de outubro, é subsidiar autoridades e governos nos inadiáveis debates sobre como preservar a Amazônia sem deixar de explorar suas riquezas.

O documento, que pode ser consultado no site concertacaoamazonia.com.br, faz propostas para os cem primeiros dias de atuação do próximo governo federal, bem como dos futuros governadores e do Congresso Nacional. Não por acaso, o título do documento − 100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias − se refere à Amazônia no plural. A maior floresta tropical do planeta contém realidades e desafios de toda ordem. A face mais visível do problema, que aparece nas fotos de satélite para o mundo todo, é a devastação ambiental que se acelerou nos últimos anos até mesmo em terras indígenas e em unidades de conservação. A região convive também com alguns dos piores indicadores socioeconômicos do País.

Para fazer frente a tal situação, o documento defende um novo modelo de governança. Propõe, entre 14 sugestões, a criação de uma Secretaria de Estado de Emergências Climáticas vinculada à Presidência da República. Seria um gesto simbólico significativo para demonstrar preocupação efetiva com o tema, maltratado no atual governo.

O alcance do projeto pode ser aferido pela diversidade de especialistas que participaram dos debates. Além do meio ambiente, trabalharam pesquisadores de educação, saúde e segurança pública, além de políticos, incluindo dois ex-governadores, e representantes do Ministério Público e do terceiro setor. Quase todos constataram que o Estado brasileiro deve se fazer mais presente na região, como condição indispensável para a implementação de qualquer projeto de desenvolvimento.

Como bem descreveu o pesquisador e cofundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Beto Verissimo, a Amazônia tem hoje, sob o ponto de vista ambiental, áreas já quase inteiramente desmatadas, outras sob pressão de pecuaristas, onde a floresta cede terreno a pastagens e onde há a presença do crime organizado, e, por fim, territórios com cobertura nativa preservada. Logo, é de esperar que as estratégias adotadas pelo poder público variem conforme cada cenário, mesclando ações de reflorestamento, de regularização fundiária, de fiscalização e de incentivo a atividades que tirem proveito do potencial econômico da floresta, sem derrubá-la. Uma sugestão de Verissimo e de outros participantes demanda mais investimentos em internet. Ou seja: tão ou mais importantes que as estradas de rodagem são as infovias para conectar as populações amazônicas às possibilidades da economia digital, da telemedicina e da educação.

No que diz respeito à violência, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, apontou o baixo número de delegados e peritos nas polícias civis dos Estados amazônicos como entrave para o efetivo combate à criminalidade. Já a presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, destacou que os crimes ambientais fazem parte de um ecossistema de ilegalidades e violações com tentáculos dentro e fora da floresta.

Ou seja, não se pode pensar em preservar a Amazônia sem considerar que a floresta afeta regiões do País e do mundo bem distantes dela. E, sobretudo, não se pode planejar ações de defesa daquele bioma se as iniciativas de preservação ambiental continuarem a ser vistas como obstáculo ao desenvolvimento. Como mostra a rede Uma Concertação pela Amazônia, progresso e preservação não são excludentes.