‘Estadão’ pede à Justiça análise urgente de ação sobre exames de Bolsonaro
O 'Estadão' quer uma apuração de descumprimento de ordem judicial e que a Justiça aumente a multa fixada de R$ 5 mil por dia de omissão na prestação de informações.
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro deixa o Palácio do Alvorada.
Foto: Gabriela Biló / Estadão
O Estadão pediu nesta quinta-feira (30) à Justiça Federal de São Paulo uma análise urgente da ação em que o jornal conseguiu o direito de obter acesso aos “laudos de todos os exames” feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. O Estadão quer uma apuração de descumprimento de ordem judicial e que seja aumentada a multa fixada de R$ 5 mil por dia de omissão na prestação de informações.
Ao invés de enviar os laudos de todos os exames, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que encaminhou à Justiça um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado. O relatório encaminhado à primeira instância foi divulgado pelo site de notícias UOL no mês passado.
Segundo o Estadão apurou, o governo quer que o caso tramite sob sigilo por envolver informações consideradas pessoais do presidente da República. Até agora, a íntegra da manifestação da AGU não foi anexada aos autos do processo.
“A falta de transparência é absoluta. Estamos requerendo que a União seja intimada formalmente sobre isso. A decisão da Justiça mandou juntar resultado de exame. Ao que se sabe não há nenhum resultado de exame juntado, portanto, a decisão foi descumprida”, disse o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto.
Na última segunda-feira, o Estadão garantiu o direito de obter os testes de covid-19 feitos por Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, foi fixado um prazo de 48 horas para a União fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República. Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusou até hoje divulgar os papéis.
“Repise-se que ‘todo poder emana do povo'(art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito” observou a juíza, ao atender ao pedido feito pelo Estado na última segunda-feira.
“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.
Declaração. Hoje pela manhã, Bolsonaro disse que a lei lhe garante o direito de não apresentar o resultado dos exames de covid-19 que realizou para saber se estava com a doença. Em declaração em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente observou, no entanto, que se a decisão judicial que garante a divulgação for mantida, não terá alternativa.
“A AGU (Advocacia-Geral da União) deve ter recorrido. E, se nós perdermos o recurso, daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro”, disse o presidente antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército.
Na última terça-feira, Bolsonaro disse que quer defender na Justiça o direito de não mostrar o resultado dos exames de covid-19 que realizou. “Da minha parte, não tem problema mostrar (o resultado), mas eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar. Pra que isso? Daqui a pouco quer saber se eu sou virgem ou não, vou ter de apresentar exame de virgindade para você. Dá positivo ou negativo, o que vocês acham aí?”, afirmou o presidente na ocasião.
Juristas, no entanto, discordam do entendimento de Bolsonaro. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou “juridicamente correta” a decisão da Justiça. Na avaliação do ex-magistrado, o Brasil tem o direito de saber da saúde do presidente.
“O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou Ayres Britto. “No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame”, completou.
Bolsonaro fez o exame para o vírus duas vezes, em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, o chefe do Executivo informou, via redes sociais, que testou negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na visita aos Estados Unidos, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas posteriormente com a doença.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”
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