Doadores de Sangue, e Medula Óssea Podem Ficar Isentos de Taxa em Concurso Público em Santa Cruz do Capibaribe

O Vereador Zé Minhoca (PSDB), protocolou na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, um Projeto de Lei, que dispõe sobre a Isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de Sangue ou Medula Óssea.

De acordo com o Projeto, ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição, as pessoas doadoras de Sangue ou Medula Óssea que, na data da publicação do Edital do concurso, preencham os seguintes requisitos: Seja portador de Carteira de Doador de Sangue, expedida por órgão competente; tenha feito, sistematicamente, doação de Sangue, conforme o disposto na Portaria nº 1.376/1993, do Ministério da Saúde; tenha feito, no mínimo 3 (três) doações nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital do concurso.

O Projeto também estende a isenção àquele que comprovar ser doador de Medula Óssea cadastrado nos Hemocentros Estaduais, desde que apresente documento expedido pela Unidade Coletora, o qual deverá ser juntado no ato da inscrição.

Segundo o Autor, a proposição busca conscientizar a população para que cada vez mais, tenhamos doadores voluntários, e mais vidas possam ser salvas a partir da doação de Sangue e de Medula Óssea.

“Além de conscientizar a população da extrema necessidade, de tornar-se um doador voluntário de Sangue e Medula Óssea, o nosso Projeto visa também, “bonificar” a esses doadores, isentando-os da taxa de pagamento em Concursos Públicos, no âmbito do nosso município. Porém, nós entendemos que a maior bonificação que um doador pode receber, é a satisfação de saber que está ajudando a salvar vidas. Eu tenho plena certeza, que é assim que todo doador voluntário se sente cada vez que faz uma doação, seja de sangue ou de Medula Óssea”, disse o Vereador Zé Minhoca.

Após a apresentação em Plenário, o Projeto seguirá para as Comissões competentes a fim de receber os Pareceres. Só depois de passar nas Comissões o Projeto estará apto a ser votado em Plenário, e sendo aprovado tornar-se-á Lei.