Prisões coincidem com revés da Lava Jato e disputa intensa entre instituições

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

Juiz Marcelo Bretas testa os limites e a extensão de decisão do Supremo Tribunal Federal, de que crimes relacionados a outros eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral

A prisão de Michel Temer, dois de seus ex-ministros e o amigo João Batista Lima Filho, o notório Coronel Lima, ocorre num dos momentos mais críticos para a Operação Lava Jato em seus cinco anos de existência. À parte a consistência ou não das revelações do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, o fato é que elas são conhecidas pelo menos desde outubro do ano passado, quando sua delação premiada foi homologada.

Já estava no horizonte da política e dos meios judiciais que Temer poderia ser preso. O próprio emedebista tinha essa preocupação no radar: despachava diariamente com assessores e advogados no escritório que mantém há muitos anos no Itaim, em São Paulo. Evitava entrevistas, dedicava horas a esmiuçar os vários inquéritos e a tentar rebatê-los juridicamente. Mas o caso Engevix não estava entre suas principais preocupações. Antes dele figuravam o chamado inquérito dos portos, a delação dos executivos da J&F – que ensejou a primeira denúncia contra ele, ainda em 2017 – e a acusação de recebimento de recursos da Odebrecht, negociados em jantar no Palácio do Jaburu em 2014.

Policiais federais abordam carro do ex-presidente Michel Temer em São Paulo 
Foto: Reprodução/TV Globo

A prisão preventiva coincide com um momento de intensa disputa de poder entre várias instituições e entre agentes públicos e políticos. Estão no tabuleiro as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para ao mesmo tempo conter o “lavajatismo” e reagir a críticas, ataques e investigações contra a corte e seus integrantes; a necessidade de a própria Lava Jato reagir a sucessivos reveses que atingem a força-tarefa; as agruras do ex-juiz e ex-símbolo da Lava Jato Sérgio Moro se adaptar à sua nova condição de ministro e, portanto, ator da política; a dificuldade do governo de articular uma base de apoio no Congresso e votar a reforma da Previdência, e a maneira como o Congresso e, por conseguinte, a classe política tentam se recuperar do processo no qual foram dizimados pela Lava Jato e perderam força de negociação com o governo.

Todos esses episódios, de forma combinada ou específica, contribuem ou sofrem as consequências da escalada quase diária dessa disputa institucional por poder e prerrogativas, da qual a prisão do segundo ex-presidente em um ano é um dos capítulos mais dramáticos.

Ao ordenar as prisões, o juiz Marcelo Bretas, que tem sido muito vocal nas manifestações políticas nas redes sociais e se notabilizou graças à Lava Jato e na esteira da popularidade alcançada por Moro, testa a extensão de decisão do STF da semana passada, de que crimes relacionados a outros eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Na delação, o dono da Engevix diz ter repassado R$ 1 milhão para a empresa do coronel Lima como fachada para esconder uma contribuição ao PMDB – que reverteria em benefícios em contratos já existentes para Angra 3 e concessões aeroportuárias.

Se fosse levada ao pé da letra, a ponto de representar o “fim da Lava Jato”, como preconizaram procuradores que atuam na operação, a delação e as investigações dela decorrentes poderiam ir para a Justiça Eleitoral. Bretas decidiu ignorando essa interpretação. A defesa dos presos já se movimenta para contestar as prisões tendo a decisão do STF como parâmetro. E caberá à corte, mais uma vez, dirimir a controvérsia.

Uma análise imediata das prisões de Temer permitiria tirar a conclusão de que elas são uma boa notícia para Bolsonaro, por atingirem um grupo político que foi apeado do poder com sua eleição e por vir num momento em que sua popularidade cai. Será? O tumulto político atingindo o sogro do presidente da Câmara – Moreira Franco, preso nesta quinta, é casado com a sogra de Rodrigo Maia – e um partido que detém 30 votos coloca em xeque a já conturbada negociação da reforma da Previdência. Mais: se já era latente o conflito entre os políticos e Moro antes dessa nova investida da Lava Jato, agora as condições para que o ministro da Justiça tenha êxito em sua negociação para a aprovação do pacote anticrime se deterioram ainda mais.

A prisão de Temer e dos demais aliados deve acentuar um movimento que já vinha ocorrendo: uma união tácita entre STF e Congresso para tentar conter o que ministros chamam de “perenização” da Lava Jato. É entendimento comum a políticos e ministros da corte que a Lava Jato deixou de ser uma operação – algo circunscrito a um objeto definido – e uma força-tarefa (por definição algo provisório) há muito tempo. Em cinco anos, a Lava Jato foi de uma ação contra doleiros de Brasília ao petrolão e, de lá, ao infinito e além. A ponto de hoje ter tentáculos em setores como elétrico e de transportes (em vários modais), atingir múltiplos partidos e se espraiar para governos dos Estados. 

O discurso de que deve haver um fim da Lava Jato, cinco anos depois, já não é apenas entoado nos bastidores: ele começa a ser expressado publicamente. Resta saber nessa equação como vai se portar Bolsonaro, eleito em parte como consequência da “lavajatização” da política e tendo em seu ministério o símbolo máximo da operação, mas ao mesmo tempo premido pela necessidade de destravar a economia, tarefa para a qual precisa contar com o Congresso.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Gabarito preliminar das provas do Concurso Público da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Carreata da Frente Popular lota as ruas de Santa Cruz do Capibaribe em apoio à campanha de Paulo Câmara