Nota da Bancada de Oposição na ALEPE sobre crise do sistema prisional
Crise nos presídios é reflexo da
ineficiência do Governo
A população de
Pernambuco assiste, atônita, as novas demonstrações do colapso do sistema
carcerário do Estado. Desta vez, a ineficiência do Governo foi escancarada
pelas explosões de muros e a fuga em massa de 53 presos da penitenciária
Barreto Campelo, em Itamaracá, e de mais 40 detentos no complexo prisional do
Curado. Tudo, em menos de uma semana.
Os novos fatos
aconteceram um ano após a grave crise de 2015, quando uma série de rebeliões e
fez o Estado decretar estado de emergência no sistema penitenciário estadual,
por seis meses, e a decretar intervenção na parceria público-privada (PPP) que
deveria construir o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga,
agregando mais 3,5 mil vagas à atual disponibilidade carcerária do Estado.
Para o deputado Silvio
Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do
Estado (Alepe), a situação dos presídios pernambucanos é fruto da falta de
atenção do Governo. “Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, no ano
passado, foram investidos cerca de R$ 30 milhões no sistema prisional estadual,
metade do previsto no orçamento e bem menos que as reais necessidades das
penitenciárias pernambucanas”.
Ainda segundo dados
do Portal da Transparência, o complexo do Curado, onde aconteceram as últimas
fugas de prisioneiros, é um retrato de como o descaso com o sistema
penitenciário vem de longa data. Em 2013, apesar de contar com uma previsão de
aporte de R$ 800 mil, o complexo não recebeu um centavo sequer. Em 2014, com um
orçamento previsto de R$ 27 milhões, o Curado recebeu apenas R$ 460 mil. E, em
2015, apesar da situação de emergência, apenas R$ 3,3 milhões foram investidos
no complexo.
Nos últimos 12
meses, apesar do anúncio de uma série de medidas, todas ainda no papel, a
situação da população carcerária do Estado só fez se agravar. Para a Bancada de
Oposição na Alepe, com o agravamento desse quadro, o secretário de Justiça e
Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, perdeu as condições de permanecer à
frente da pasta, cargo que ocupa desde o início do Governo Paulo Câmara. Na
avaliação dos parlamentares, o secretário não vem conseguindo apresentar
resultados positivos e nem dar as respostas que a sociedade exige.
Tão logo os
trabalhos parlamentares sejam retomados na Alepe, a Oposição apresentará um
pedido para realização de audiência pública sobre o crescimento da violência no
Estado e a situação do sistema prisional de Pernambuco. “O Governo do Estado
precisa prestar contas do que, de fato, foi realizado durante a vigência do
estado de emergência do sistema prisional de Pernambuco”, afirmou o presidente
da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Edilson Silva (Psol).
Além dos secretários
Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Alessandro Carvalho (Defesa
Social), a Oposição deve convidar também o promotor Marcellus Ugiette, titular
da 19ª Vara de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, que
defende a desativação do complexo do Curado e sua substituição por unidades
menores. “Se o Governo não apresenta alternativas, temos que ouvir quem tem
algo a propor para tirar o Estado desta situação”, avaliou Silvio Costa Filho.
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