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Governo reúne mais de 100 Procons para fiscalizar combustíveis

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Informações abrangem cerca de 19 mil postos Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil São Paulo © José Cruz/Agência Brasil A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) reuniu nesta terça-feira (17) mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação das ações de fiscalização do mercado de combustíveis.  De acordo com a secretaria, a mobilização está focada na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis valores abusivos. A ação será concentrada em cidades em foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As  informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros.  Segundo o ministério, na cidade de Ourinhos (SP), por exemplo, foi registrada a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. ...

Após audiência pública solicitada pelo deputado Eduardo da Fonte, Senacon abre auditoria para investigar operadoras de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais

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Nesta quarta-feira (13/11), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, a pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), para discutir os cancelamentos unilaterais de operadoras de planos de saúde. Como resultado dessa reunião, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a abertura de uma auditoria para investigar a prática das empresas. A medida responde a uma série de denúncias de consumidores, incluindo casos em que planos de saúde foram rescindidos sem justificativa prévia, especialmente em contratos coletivos por adesão. Essa ação tem afetado grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com necessidades especiais, que dependem desses serviços para garantir acesso contínuo a cuidados médicos. Para o deputado Eduardo da Fonte, trata-se de uma clara violação dos direitos básicos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Código de Defesa do Consumidor. “É inadmissível que uma pessoa pague um plano de saúde por toda a vida e, quando ...