Secretários de Assistência Social do Nordeste intensificam mobilização nacional pela aprovação da PEC 383/2017
Nesta semana decisiva para o futuro da proteção social no Brasil, as secretárias e secretários de Assistência Social dos nove estados do Nordeste uniram vozes para reforçar a mobilização nacional em apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. O movimento ocorre em meio ao anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que pretende colocar a matéria em votação no plenário ainda nesta semana. A PEC institui a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, dos estados e dos municípios para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Atualmente, a Assistência é a única política da Seguridade Social (Saúde e Previdência) que não possui uma vinculação orçamentária mínima, o que a deixa exposta a cortes e contingenciamentos que prejudicam o atendimento às famílias mais vulneráveis. Cuidado que gera autonomia social O posicionamento do Nordeste em defesa da PEC não é recente. O tema é tratado há anos e, recenteme...