Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla reforça desafios no acesso a direitos no Brasil

Especialista destaca falta de informação e entraves burocráticos enfrentados por milhões de brasileiros

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto, evidencia a importância da inclusão e também os desafios ainda enfrentados por essa população no acesso a direitos básicos. Apesar de avanços recentes, como a criação do Caderno sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, lançado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda há dúvidas sobre quem pode ser considerado pessoa com deficiência (PCD). O termo abrange diferentes condições, como deficiências físicas, sensoriais (visual e auditiva), intelectuais e múltiplas, além de condições do neurodesenvolvimento que impactam a autonomia e a participação social. 

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com 2 anos ou mais de idade. Mesmo com esse contingente expressivo, muitos ainda enfrentam dificuldades para acessar benefícios previstos em lei, como a aposentadoria. De acordo com a psicopedagoga e analista de comportamento Cinthia Cardoso, da Clínica Nuno Desenvolvimento, a falta de informação ainda é um dos principais obstáculos. “Muitas famílias não sabem que têm direito a determinados benefícios ou não conseguem acessá-los por conta da burocracia e da dificuldade em comprovar a condição”, explica.

Especialista no atendimento a pessoas neurodivergentes, Cinthia destaca que, no caso das deficiências intelectuais e das condições do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), os desafios vão além do reconhecimento legal. “Existe uma grande dificuldade no acesso à informação e na compreensão dos direitos, o que impacta diretamente a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias”, afirma. 

Cinthia também chama atenção para a distância entre o que está garantido na legislação e o que, de fato, é aplicado no dia a dia. Segundo ela, ampliar o acesso à informação e fortalecer o debate público são passos essenciais para garantir que esses direitos saiam do papel. “É fundamental que a sociedade compreenda melhor quem são as pessoas com deficiência e quais são seus direitos, para que possamos avançar na construção de uma realidade mais inclusiva”, reforça.