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BLOG DO JAIRO GOMES

Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix

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Ligue 180 será divulgado em larga escala Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília © Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, di...

Mais de 50% das mulheres dizem ter sofrido violência de parceiros

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Somente 11% dos homens admitem ter cometido agressões Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil São Paulo © Freepick Mais da metade das brasileiras (54%) que já tiveram relacionamento com homens declararam ter sofrido algum tipo de violência. No entanto, apenas 11% dos homens que já tiveram relacionamento com mulheres admitem ter cometido agressões contra parceiras ou ex-parceiras. Os resultados constam na pesquisa 20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira , feita pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com o apoio da Uber, divulgada nesta quarta-feira (29). O objetivo do estudo, que ouviu 1,5 mil pessoas a partir de 16 anos de todas as regiões do país, em abril de 2026, é apresentar um retrato atualizado de como a sociedade brasileira percebe a violência doméstica e familiar. “A violência contra a mulher no Brasil segue em patamares alarmantes e crescentes: em 2025, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou mais de 1 milhão de atendi...

MP: ação em São José dos Campos mira lavagem de dinheiro ligada ao PCC

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Suspeitos dominam zona sul do município paulista Agência Brasil São Paulo © MPSP/Divulgação O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil expediram mandados de busca e apreensão contra suspeitos de atuarem em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na cidade de São José dos Campos, no interior do estado. Nesta quinta-feira (28), foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, bem como foi decretado o bloqueio de veículos e imóveis de alto padrão e também de R$ 2,5 milhões. Os envolvidos utilizavam pessoas jurídicas para realizar negociações imobiliárias com o objetivo de ocultar a origem, a localização e a propriedade de recursos, provenientes do tráfico de drogas. A investigação foi iniciada porque as movimentações patrimoniais eram incompatíveis com a capacidade financeira dos envolvidos. A investigação aponta que os suspeitos destinavam o dinheiro para um ex-integrante do PCC, que foi condenado na Operação Boate Azul, deflagra...

Anvisa registra 5 novas canetas de semaglutida para tratar diabetes

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Comparados ao Ozempic, injetáveis estimulam insulina e saciedade Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal jr/Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de cinco novas canetas de semaglutida, indicadas para o tratamento de pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2, sem controle suficiente. Popularmente, esses medicamentos são chamados de canetas emagrecedoras porque ajudam na perda de peso. São eles: Owozy - registro concedido para a empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda. (CNPJ nº 31.203.582/0001-37) Seemasun - registro concedido para a empresa Sun Farmacêutica do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.035.244/0001-23) Zempneo - registro concedido para a empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. (CNPJ: 05.161.069/0001-10) Semavy - registro concedido para a empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. (CNPJ: 61.082.426/0001-26) Orsema - registro concedido para a empresa Ran...

Acordo entre Mercosul e Singapura garante tarifa zero para exportações

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Parceria passa a valer a partir do próximo sábado Agência Brasil Brasília © Tânia Rêgo/Agência Brasil Entra em vigor a partir do próximo sábado (1º) o Acordo Mercosul-Singapura, que deverá reduzir ou eliminar gradualmente as tarifas entre o país asiático e o bloco sul americano.  A parceria garante tarifa zero para 100% das exportações brasileiras destinadas ao país asiático. O texto também trará a definição de critérios comuns para as operações comerciais. Além da redução de tarifas, o acordo amplia o acesso ao mercado de serviços, incentiva investimentos e inclui um capítulo específico sobre comércio eletrônico, o primeiro negociado pelo Mercosul com um parceiro extrarregional. O acordo com Singapura já está valendo no Uruguai desde março e no Paraguai desde fevereiro. Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Singapura atingiu US$ 10,7 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 7,4 bilhões, com superávit comercial de US$ 4,1 bilhões. Entre os principais produtos vendid...

POR DENTRO DAS ELEIÇÕES | #08: O que é abuso do poder econômico e quais podem ser as consequências?

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Entre as infrações mais graves previstas pela legislação eleitoral está o abuso do poder econômico . A prática compromete a igualdade entre os candidatos e pode resultar em severas punições, incluindo a cassação do registro ou do diploma e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis. O princípio é simples: nenhum candidato pode utilizar sua condição financeira ou a de terceiros para obter vantagem indevida na disputa eleitoral . As eleições devem ser decididas pela livre escolha do eleitor, e não pelo poder do dinheiro. O que caracteriza o abuso do poder econômico? O abuso do poder econômico ocorre quando recursos financeiros ou patrimoniais são utilizados de forma excessiva ou ilegal para influenciar o resultado das eleições. Não existe um valor mínimo ou máximo para que a irregularidade seja reconhecida. O que a Justiça Eleitoral analisa é se a conduta teve gravidade suficiente para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos e afetar a normalidade ou a legitimi...