BLOG DO JAIRO GOMES

Fisco diz que não tolera desvios e apura acessos indevidos Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que  investiga o vazamento de informações sigilosas  de integrantes da Corte e seus parentes. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes. Auditoria Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ...

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil  São Paulo © José Cruz/Arquivo Agência Brasil A Defensoria Pública de São Paulo detectou diversos processos nos sites Jusbrasil e Escavador em que a identidade de jovens acusados de cometer atos infracionais, apontada em processos da Justiça de São Paulo, é revelada.  A exposição ilegal dos adolescentes foi confirmada pelo órgão após o recebimento de denúncias.   Mesmo com a derrubada de páginas na internet, os dados podem continuar expostos, já que também constam de edições do Diário da Justiça Eletrônico, de acesso livre a qualquer pessoa.  De acordo com o Núcleo Especializado da Infância e Juventude (Neij), da Defensoria, as informações chegaram através de funcionários do sistema de medidas socioeducativas e de familiares dos adolescentes envolvidos.  A menção aos nomes dos jovens descumpre o  artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...