Quando a corda estica demais: a crise que expôs os limites do próprio STF

 Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin

 Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Por Jairo Gomes

O Supremo Tribunal Federal vive uma situação incomum: decisões individuais de seus próprios ministros passaram a se sobrepor em torno do comando da Polícia Federal. André Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Horas depois, Flávio Dino concedeu uma liminar reintegrando os dois. A decisão de Dino, entretanto, também era provisória e dependia de apreciação do colegiado. Antes que isso acontecesse, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões, alegando risco de conflitos e sobreposições processuais e convocando o Plenário para uma sessão extraordinária em 15 de setembro.

Dino foi contundente ao questionar a decisão de Mendonça. Sustentou que o ministro teria agido “em causa própria”, porque os relatórios de inteligência usados como fundamento do afastamento já estavam sendo analisados em procedimento conduzido pela Presidência do STF. Na visão de Dino, Mendonça poderia defender seus direitos, mas não decidir sobre uma controvérsia que o atingia diretamente. O ministro também apontou supostos “atropelos processuais”, questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento em uma investigação criminal e afirmou que Andrei e Almada apenas cumpriam determinações judiciais da própria Corte.

Mas Dino também esticou a corda. Ao decidir sobre a reintegração em outro processo, acabou entrando numa controvérsia que já estava sob condução de Fachin. É justamente aí que a reação do presidente do Supremo ganha importância. Fachin classificou a sucessão de decisões como uma espécie de “circularidade”, com risco à ordem pública e à integridade do Tribunal, e suspendeu tanto o afastamento quanto a reintegração. Na prática, ninguém pode dizer que venceu: Mendonça não manteve sua decisão e Dino também não conseguiu fazer prevalecer sua liminar. Fachin assumiu a condução do impasse e levou a questão para o Plenário.

É nesse ponto que surgem os rumores de que Fachin estaria sendo desrespeitado ou tendo sua autoridade confrontada dentro da própria Corte. Como fato comprovado, o que existe é algo mais objetivo: decisões de outros ministros interferiram numa controvérsia que já estava sendo conduzida pela Presidência do STF. Fachin reagiu centralizando procedimentos que envolvam investigações contra ministros da Corte e retirando de Alexandre de Moraes a delegação para conduzir o inquérito das fake news, além de convocar o Plenário.

No fim, a questão deixou de ser apenas Mendonça contra Dino, Moraes ou Andrei Rodrigues. O que está em jogo agora é maior: qual é o limite de uma decisão monocrática dentro do Supremo e em que momento uma questão dessa magnitude precisa obrigatoriamente ser submetida ao colegiado? O Plenário terá de responder a isso. E talvez seja justamente essa a maior consequência de toda a crise: depois de tantas decisões individuais se chocando dentro da própria Corte, o STF terá de discutir os limites do poder de seus próprios ministros. Uma coisa parece certa: depois disso, o Supremo não será exatamente o mesmo.