Deputada DÉBORA ALMEIDA é primeira mulher na história da ALEPE a presidir Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

Membros titulares da Comissão de Finanças da ALEPE elegeram em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (01/3), as presidências das Comissões responsáveis pelas decisões e condução dos projetos legislativos da casa.

Cumprindo seu 1º mandato, na 20ª legislatura, a Deputada Débora Almeida, Líder do PSDB na Assembleia foi a escolhida, por unanimidade, como a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

Trata-se da primeira mulher na história da Assembleia Legislativa de Pernambuco que assume tal protagonismo frente a citada Comissão Permanente que tem as competências previstas no art. 97 para emitir parecer sobre: projetos de lei relativos a Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; Orçamento anual; revisão do Plano Plurianual; relatórios internos elaborados por força da Lei de Responsabilidade Fiscal; compatibilidade ou adequação orçamentárias de todas as proposições submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa que importem aumento ou diminuição de receita ou despesas públicas, ou possuam repercussão orçamentária, financeira ou tributária; acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual e das emendas parlamentares ao Orçamento anual, dentre outras atividades pertinentes e constantes no Regimento Interno da ALEPE.