Edilson Silva recebe parecer da OAB e anuncia medidas contra reeleição de Guilherme Uchoa

O deputado estadual eleito Edilson Silva (PSOL) recebe nesta terça-feira (16/12), às 17h, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) que comprova a inconstitucionalidade da reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa. 

No encontro, Edilson anunciará as medidas que o seu mandato irá adotar, com base no parecer, para impedir a perpetuação de Uchoa no comando do Legislativo estadual. As medidas serão levadas à reunião dos deputados de oposição, prevista para ocorrer ainda nesta semana.

Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, o parecer foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB-PE, em reunião na noite de segunda-feira. Em 19 páginas, o relatório examina a Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011 e não deixa dúvidas de que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”.

Serviço:

Entrega do parecer da OAB-PE ao deputado eleito Edilson Silva 

Local: OAB Pernambuco - gabinete da presidência

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 235 - Santo Antônio

Data: 16/12/2014

Horário: 17h