Moraes ordena liberação das rodovias do país e diz que PRF foi omissa
Multa é de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, além de determinação afastamento e prisão em flagrante para diretor da corporação
LP Luana Patriolino
Correio Braziliense
Na decisão, o magistrado cita omissão por parte da PRF e fixa multa diária de R$ 100 mil se ocorrer descumprimento - (crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, ordenou na noite desta segunda-feira (31/10) a liberação de todas as rodovias bloqueadas por caminhoneiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Polícias Militares estaduais são obrigadas a desobstruir todas as vias públicas que estejam com o trânsito interrompido pelos protestos.
Na decisão, o magistrado cita omissão por parte da PRF e fixa multa diária de R$ 100 mil se ocorrer descumprimento. Também está autorizado o afastamento e prisão do diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, caso ele desobedeça a ordem. “Em face da apontada omissão e inércia da PRF, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal adote, imediatamente, todas as medidas necessárias para a desobstrução de vias e lugares antes referidos sob jurisdição federal, sob pena de multa horária, de caráter pessoal, de R$ 100.000,00, a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022, bem assim, se for o caso, de afastamento do Diretor-Geral das funções e prisão em flagrante de crime desobediência”, escreveu Moraes.
A determinação atende a uma manifestação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os autos também foram encaminhados para o Ministério da Justiça, para comandantes gerais das Polícias Militares estaduais, Procurador-Geral da República “e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”, concluiu o magistrado.
Caminhoneiros apoiadores de Jair Bolsonaro bloqueiam as estradas do país desde a divulgação do resultado das eleições neste domingo — que teve o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) derrotado nas urnas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há relatos de fechamentos de trechos de estradas em 16 estados e no Distrito Federal.
Pedidos de providências
Na tarde desta segunda-feira (31/10), o Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Polícia Rodoviária Federal a relação das medidas tomadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais, em até 24 horas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção de providências em relação ao caso.
No primeiro, a solicitação foi feita por meio da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, que enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pedindo informações e esclarecimentos.
"Solicito a Vossa Excelência informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela Polícia Rodoviária Federal para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais, dentre elas a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso", diz o texto.
O segundo é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e enviado ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O órgão solicita medidas para evitar o agravamento da situação e garantir o livre trânsito de veículos, bens e pessoas. "Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, escreveu o vice-PGE.
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