Prisão de candidatos fica proibida a partir deste sábado (17); entenda a lei

Exceto em casos de flagrante delito, candidatos não poderão ser presos durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições

Édrian Santos

Band.UOL

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (17)

Divulgação/TRE-PE

A partir deste sábado (17), os candidatos que disputam nestas eleições – presidente da República, governadores e deputados estaduais, federais e distritais – não podem ser presos, exceto em casos de flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e consta no calendário oficial deste pleito.

Pela regra, os candidatos e mesários ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições. Caso ocorra qualquer detenção, o indivíduo deve ser conduzido, imediatamente, à presença do juiz competente. Caso o magistrado verifique ilegalidades na detenção, ela será relaxada.

Datafolha: Lula tem 45% das intenções de voto contra 33% de Bolsonaro

Datafolha em SP: Haddad tem 36%; Tarcísio, 22%; e Garcia, 19%

Datafolha no RJ: Cláudio Castro tem 31% contra 27% de Marcelo Freixo

A Justiça Eleitoral argumenta que o objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato. Segundo o Código Eleitoral, a iniciativa impede constrangimentos políticos e/ou afastamento de campanha.

Flagrante delito no Código Penal

Apesar da proibição das prisões, candidatos só poderão ser conduzidos por autoridades policiais em flagrante delito. Neste caso, segundo o Código Penal, só se a pessoa só será autuada nas seguintes situações:

• flagrada no ato do crime ou infração;
• perseguida logo após situação em que se presuma cometimento de crime; ou
• encontrada com elemento ou instrumentos, a exemplo de armas, que indiquem possibilidade de ser autora de crime.

A sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em primeira instância e impõe penalidade ao acusado. A sentença pode ser objeto de recurso.

Prisão de eleitores

O mesmo Código Eleitoral prevê que eleitores não podem ser presos cinco dias antes e 48 horas depois após a votação. A exceção é para os casos de flagrante delito, conforme exposto acima.