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Mostrando postagens de Dezembro 19, 2018

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio que poderia soltar Lula

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Presidente do STF atendeu a pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge
André Avelar e Thais Skodowski, do R7
Nelson Jr./Divulgação/STF  O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Tofolli derrubou nesta quarta-feira (19) a liminar que suspendia todas as prisões em que ainda não tivesse ocorrido o ‘trânsito julgado’(esgotamento de recursos). A decisão poderia, por exemplo, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A queda da liminar partiu depois da análise do pedido de recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República). No texto, os procuradores afirmaram estar “surpreendidos e indignados com a medida”. Além disso, os membros do MPF (Ministério Público Federal) afirmaram que a medida cautelar “contribuiu para a insegurança jurídica e o aumento da impunidade”.
Dias Tofolli é o magistrado de plantão no recesso da Suprema Corte. A decisão de Marco Aurélio havia sido concedida nas últimas horas antes do recesso. O ST…

Advogados de Queiroz alegam questões de saúde e MP remarca audiência

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Ex-motorista de Flavio Bolsonaro não compareceu à audiência agendada; próximo encontro foi marcado para o dia 21
Constança Rezende, O Estado de S.Paulo
RIO - Os advogados do ex-motorista de Flavio Bolsonaro (PSL), Fabricio Queiroz, alegaram questões de saúde e pouco tempo para analisar os autos para faltar o depoimento que estava previsto para esta quarta-feira, 19. De acordo com o MPRJ, a oitiva para o motorista esclarecer as transações atípicas em sua conta apontadas pelo Coaf foi remarcada para a próxima sexta-feira, 21. 
Fala, Queiroz. Ex-assessor parlamentar do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) deve explicar movimentação Foto: Alex Silva/Estadão
Segundo o MPRJ, os advogados de defesa de Fabrício comunicaram, no início da tarde desta quarta-feira, "que não tiveram tempo hábil para analisar os autos da investigação e relataram que seu cliente teve “inesperada crise de saúde” e estaria em atendimento para a realização de exames médicos de urgência, ac…

Marco Aurélio Mello manda soltar presos em segunda instância

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Do Jornal do Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello mandou, no início da tarde desta quarta-feira (19), que fossem suspensas as execuções de pena de condenados em segunda instância. A decisão afeta diretamente o ex-presidente Luiz Inácio de Lula da Silva, preso desde abril deste ano. O magistrado atendeu um pedido do PCdoB.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. 4. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. 5. Publiquem.”
Marco Aurélio Mello (Foto: Agência Brasil)

Waldemar Borges faz balanço dos trabalhos na Comissão de Justiça

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O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, fez o balanço dos trabalhos do colegiado nesta terça-feira. Nesta 18ª Legislatura, a CCLJ distribuiu 280projetos e votou 408, sendo 283 aprovados e 125 rejeitados, projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE, durante as 30reuniões realizadas. A Comissão ainda realizou duas audiências públicas, a primeira sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 712/2016, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo, e a segunda sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo que abordam Matéria Tributária. “Votamos mais projetos do que foram distribuídos porque conseguimos desengavetar muitos projetos de anos anteriores que estavam arquivados esperando para serem apreciados”, esclareceu o presidente.
“As reuniões dessa comissão são sempre no sen…

Reflexão sobre o Natal, por Arlindo Pereira de Almeida

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Paraíba online
A grande dificuldade de medir o impacto da movimentação do comércio na época do Natal são as estatísticas que parecem, em princípio, incompatíveis com o tamanho de nossa economia.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito, as aquisições devem injetar cerca de R$ 53,4 bilhões na economia. Os dados sobre as compras de Natal no país são apenas estimativas e o tamanho da amostra é muito pequeno, pois foram entrevistadas apenas 761 pessoas nas 27 capitais. O cálculo tem por base que 110 milhões de brasileiros presenteiem entre quatro e cinco pessoas, numa média de R$ 116 por unidade.
A primeira pergunta é: e os outros 100 milhões de brasileiros vão receber ou dar algum presente?
O Produto Interno Bruto do Brasil em 2018 é estimado em algo como R$ 6 trilhões. Assim, as vendas natalinas representariam apenas 0,89% do PIB do ano. Já nos Estados Unidos são esperadas vendas da ordem 5,56% do PIB.
Evidentemente que há de se …

Presidência do PR fica com Anderson Ferreira; sigla pode ir para oposição

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Foto: Matheus Britto/PJG
Do Blog de Jamildo
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, venceu a disputa pela presidência do PR em Pernambuco contra o deputado federal Sebastião Oliveira, agora ex-presidente do Diretório estadual. Nessa segunda-feira (17), a Comissão Executiva Nacional da legenda decidiu, por unanimidade, a formação da nova composição da direção regional, que é provisória. 
A decisão da Executiva Nacional do Partido da República alinha o posicionamento da sigla no Estado em relação ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com a da nacional. Isso porque a sigla já declarou que integrará a base do futuro governo. Enquanto o grupo Ferreira apoiou a candidatura de Bolsonaro, Sebastião Oliveira pediu votos para o ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
A mudança no comando da legenda, hoje integrante da base do governador Paulo Câmara (PSB), para as mãos do prefeito já era dada como certa pelo seu grupo político, mas acabou antecipada. O movimento impacta …

PF deflagra operação que mira licitações de prefeituras de Pernambuco

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Foto: Polícia Federal
Do Blog de Jamildo
A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) uma operação para apurar a suspeita de crimes contra a administração pública em três municípios do Litoral Sul do Estado. Chamada de Deadline, a operação mira licitações e a execução de contratos com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) com uma distribuidora responsável pelo fornecimento de medicamentos às prefeituras.
Desencadeada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Receita Federal, a Deadline investiga os crimes contra as relações de consumo, peculato e os previstos na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos de reclusão. Cerca de 60 policiais, auditores e técnicos participam do cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete endereços. A PF ainda não divulgou as três prefeituras que são alvos da operação e nem os endereços alvos dos mandados. Uma coletiv…

PF acha R$ 300 mil em dinheiro no apartamento de Kassab

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Buscas no apartamento do ministro em São Paulo foram realizadas com autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes
Agência Estado
Apartamento no Jardim Paulistano foi alvo de busca Marcelo Gonçalves e Fátima Meira/Estadão Conteúdo
A Polícia Federal encontrou R$ 301 mil em dinheiro vivo e documentos no apartamento do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação), no bairro nobre do Jardim Paulistano, em São Paulo. 
O dinheiro foi achado durante buscas realizadas com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (19). Kassab (PSD) é alvo da delação premiada de executivos do grupo J&F.
A partir de janeiro, Kassab, que já foi prefeito da capital paulista, será o secretário da Casa Civil do Governo João Doria (PSDB), em São Paulo.
Ao todo, a PF cumpre nesta quarta-feira oito mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, são alvo de mandados endereços relacionados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinso…

PROJETO DIA FELIZ FAZ A FESTA DA CRIANÇADA NA FEIRA DE CACIMBA DE BAIXO

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SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - A direção da Feira de Cacimba de Baixo proporcionou momentos especiais para as crianças neste último domingo. Em parceria com a Associação Santacruzense dos Contabilistas foram distribuídos presentes, algodão-doce, guloseimas, além de pula-pula e outras brincadeiras.
"O Projeto Dia Feliz trouxe o diferencial para a Feira de Cacimba de Baixo neste domingo. A parceria com a ASCONT tornou isso possível. É muito gratificante ver o sorriso de uma criança e poder participar de tudo isso nos deixa extremamente felizes. Este espaço da feira está se transformando, além de sua finalidade comercial, em um ponto de encontro de amigos e também mostrando sua potencialidade social", falou Vando da Sertec.

PF cumpre oito mandados de busca e apreensão; Kassab é um dos alvos

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Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral
Por: Agência Brasil
Rovena Rosa/Agência Brasil
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo.
Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. 
As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura.
De acordo com a PF, a…

Lava Jato e Petrobrás cobram R$ 3 bi do PSB, MDB, Raupp, Bezerra e Dudu da Fonte

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Em ação de improbidade, força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e estatal petrolífera pedem responsabilização de senadores, de deputado, e dos espólios do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), além de 12 pessoas físicas e jurídicas
Julia Affonso, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto Do Estadão
Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE
A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, e a Petrobrás ajuizaram uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os partidos PSB e MDB, os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – ambos mortos em 2014. Também são acusados pelo Ministério Público Federal e pela estatal quatro investigados ligados aos políticos, a construtora Queiroz Galvão, a Vital Engenharia Ambiental, e out…

Jungmann se despede com gesto para Pernambuco

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Por: Ulysses Gadêlha  Do Blog da Folha
Raul Jungmann deu contornos políticos ao ato no Palácio Campo das Princesas, nesta segunda Foto: Hélia Scheppa/PSB
Depois de ser especulado para a Secretaria Estadual de Defesa Social e para a Embaixada do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, deu contornos políticos à liberação de recursos financeiros que fez nesta segunda (17), no Palácio das Princesas, ao lado do governador Paulo Câmara (PSB). Apesar de compor o governo Temer - que sofreu duras críticas do PSB - Jungmann manteve-se sempre alinhado a Paulo Câmara. Ele afirmou que “encerra o ano num momento de imensa felicidade, por reciprocar um pouco a Pernambuco, que deu praticamente tudo que eu sou hoje em dia”.
O ministro, de fato, encerra o ano com um pacote de bondades para Pernambuco. Com a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação do Centro de Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, a União inj…

'Guedes feriu Bolsonaro ao defender meter a faca no Sistema S', critica Armando

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Do Blog da Folha
Senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou declarações do  futuro ministro da Economia sobre cortes no Sistema S Foto: Divulgação / Senado
Durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (18), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) se posicionou contra as declarações do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de que é preciso “meter a faca” nos recursos do Sistema S. Armando puxou um movimento de reação ao futuro ministro. O Sistema S dá qualificação profissional e inclui, entre outras instituições, Sebrae, Senai e Senac. 
“O futuro ministro tratou o tema sem conhecimento de causa e de maneira desrespeitosa. Feriu o próprio presidente Bolsonaro com essa imagem desastrada de meter a faca”, ironizou.
Apoiado pelos senadores Cristóvam Buarque (PPS-DF), Garibaldi Alves (MDB-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA) e Romero Jucá (MDB-RR), Armando disse que a intenção de Guedes de cortar as contribuições ao Sistema S, manifestada em almoço, …

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Câmara de Vereadores aprova Orçamento para 2019 com mais de 1,8 mi para emendas impositivas

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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe finalizou na manhã desta terça-feira (18), durante a realização de reuniões extraordinárias, as discussões e analises em torno da Revisão do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual de 2019. Os projetos foram aprovados e, na prática, possuem a o papel de indicar quanto e onde o município deve investir os seus recursos públicos.
Foram dias de intenso trabalho por parte dos vereadores, que contaram com o apoio jurídico e contábil da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal. As discussões foram iniciadas ainda no início de novembro, com a realização de audiências públicas com representantes das secretarias municipais, entidades civis e população em geral. 
Todas as discussões foram promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, que tem como presidente a vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC), como secretário o vereador Ernesto Maia (PT) e como relator o vereador Zezin Buxin (PSDB). 
Emendas Impositivas - O Plano Orçamentári…