Com atraso na transposição, Governo Federal adia para 2019 início da cobrança pelas águas
Temer em visita às obras da transposição em Salgueiro
(Foto: Alan Santos/Presidência da República)
Atendendo a um pedido do Ministério da Integração Nacional (MI), a Agência Nacional de Águas (ANA), estabeleceu que o início da operação comercial da primeira fase do projeto da transposição do São Francisco e consequentemente da cobrança de tarifa pelo serviço de adução (transporte) de água bruta pelos estados devem ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2019.
A Resolução nº 2.122/2018, da ANA, que definiu o novo prazo, foi publicada nesta quinta-feira, 27 de dezembro.
“A principal pendência de gestão para o início da operação comercial é a assinatura de contrato entre a operadora federal do projeto, a Codevasf, e pelo menos uma operada estadual. Com a assinatura do contrato, tem início a prestação do serviço e a correspondente cobrança de tarifa”.
O Ministério da Integração Nacional informou no pedido que tem alocado esforços para acelerar o processo de assinatura dos contratos entre as Operadoras Estaduais e a Codevasf.
No dia 23 de janeiro está prevista em Brasília reunião do Conselho Gestor do PISF com os secretários responsáveis pelas áreas de recursos hídricos estaduais das gestões eleitas em 2018 para tratar de pendências de gestão e de obras físicas que ainda impedem o início da operação comercial do projeto.
De acordo com a ANA, as operadoras estaduais da Paraíba e de Pernambuco, atendidas pelo Eixo Leste, tem possibilidade de assinar os contratos antes do fim do novo prazo de outorga, pois a água já está chegando a esses estados.
“O estado da Paraíba, por exemplo, já se manifestou favorável à assinatura do contrato até 31 de março de 2019, o que pode fazer com que o pagamento das tarifas do PISF se inicie em abril”.
O Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco já entregou água a Pernambuco e à Paraíba, buscando atender a uma demanda de 5,4 m3/s nos dois estados.
A água do São Francisco tem sido importante para garantir o abastecimento humano em diversas cidades, destacando-se Campina Grande (PB).
Sem a água da transposição, o Açude Boqueirão, o mais importante reservatório da região, teria se esgotado no primeiro semestre de 2017 levando ao colapso do abastecimento de Campina Grande.
Mas ainda há estruturas físicas inacabadas, segundo o Ministério da Integração Nacional, o que impede a plena funcionalidade do projeto, de forma eficiente e segura.
Em 2018, o bombeamento do Eixo Leste teve que ser interrompido entre março e setembro para conclusão de obras e correção de falhas.
O Ministério citou como pendências existentes: a recuperação dos reservatórios Braúnas e Barro Branco, em Pernambuco; a realização de reparo eletromecânico nas Estações de Bombeamento 5 e 6 do Eixo Leste; a realização de obras de drenagem e a proteção de taludes das estações de bombeamento. A previsão é que esses serviços sejam concluídos ao longo de 2019, segundo o ministério.
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