BLOG DO JAIRO GOMES

Taxação de bets para fundo contra crime foi excluída do texto Luiz Claudio Ferreira* Brasília © Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia.  A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro , mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.  Confira como foi a tramitação do projeto   Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.  O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula.  O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a ...

Relator do PL Antifacção recuou de alterar atuação da corporação Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou , na noite desta terça-feira (11),  esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%” .  Ele citou a "rapidez" com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é "inconstitucional" . >>  Conheça os principais pontos do projeto original   Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília. Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal  manifestaram preocu...