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BLOG DO JAIRO GOMES

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

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Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões Agência Brasil  Brasília © DuyNod/Pixabay O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.  Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões.  A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o  número de casos em todo o país chegou a 43 . No estado de  São Paulo foram registradas seis mortes .  O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes...