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Mostrando postagens de Novembro 23, 2017

Tadeu: “Recursos para municípios não podem ser condicionados a apoiar Reforma da Previdência de Temer”

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Brasília - O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanhou durante todo o dia de ontem os prefeitos de Pernambuco na agenda em Brasília que resultou no anúncio por parte do Governo Federal da liberação de mais de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros. O Estado receberá R$ 98 milhões.
Para Tadeu, a medida traz um alento para a situação pré-falimentar em que se encontra grande parte das cidades brasileiras, mas é apenas um lenitivo, diante de um problema maior, que é o modelo federativo concentrador de recursos na União, ao mesmo tempo em que se ampliam as responsabilidades de Estados e Municípios.
“O anúncio veio em boa hora, mas não atende à verdadeira pauta municipalista, que é a de reformular o Pacto Federativo, de mais justiça na redistribuição de receitas, de se discutir uma reforma tributária que ataque mais de frente as distorções que têm colocado os municípios brasileiros de joelhos”, afirma Tadeu.
O parlamentar pernambucano lamenta ainda que circulem versões de que o anún…

Privatização da Eletrobras pode ser submetida a referendo

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O processo de privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias e controladas pode ser submetido à consulta popular por meio de convocação de referendo. Esta é a proposta do Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que teve o parecer favorável do relator, o deputado Danilo Cabral (PSB). Originário do Senado Federal, o projeto condiciona a desestatização da Eletrobras à aprovação da proposta pela população. 
“A convocação de um referendo se revela oportuna à magnitude da questão. De fato, considerando os impactos da privatização das empresas hidroelétricas sobre a soberania nacional e no aumento da tarifa de energia para o cidadão, esta matéria merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, que é a população brasileira. É preciso ouvir a sociedade sobre o assunto”, destaca o parlamentar.
Assim, Danilo defende que a privatização da Eletrobras, de suas subsidiárias e controladas, a exemplo d…

Sebastião Oliveira garante investimentos para Floresta

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BRASÍLIA- A ordem de serviço para a restauração da entrada do município de Floresta será assinada no próximo dia 30.
A execução desta obra, que é bastante aguardada pela população, foi garantida pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, durante reunião, na manhã desta quarta-feira (22), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.
"O investimento nesta ação será de R $ 1,259 milhão. O acesso a Floresta receberá asfalto novo e será contemplado com sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade ganhará na entrada uma nova rótula com a BR-316. Vamos assegurar mais segurança para os usuários", ressaltou a importância da conquista Sebastião Oliveira.
"A assinatura da Ordem de Serviço será prestigiada pelo diretor geral do Dnit, Valter Cassimiro. Estou muito feliz em ter conseguido tirar do papel essa obra que já foi tratada por muitos políticos nos últimos 15 anos ", destacou Oliveira.

Armando vai a Jungmann solicitar terreno para construção de creche em Paudalho

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acertou nesta quarta-feira (22) com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), em audiência no Ministério, a análise do pedido da prefeitura de cessão de uso de área do Exército para construção de uma creche e de uma academia de práticas corporais. 
Raul Jungmann se declarou sensibilizado com o pleito, que, segundo Marcelo Gouveia, atenderá a uma população de baixa renda de sete mil pessoas do distrito de Chã de Cruz. Armando Monteiro explicou que esse contingente, conforme relato do prefeito, não tem opções de lazer. “Elas não têm sequer uma praça”, completou o prefeito de Paudalho.
Marcelo Gouveia informou ao ministro da Defesa não haver terreno disponível em Chã da Cruz para a construção da creche e da academia a não ser 1,5 hectares de propriedade do Exército. Assegurou que a prefeitura se dispõe a dar a contrapartida financeira necessária à construção das duas unidades caso venha a obter a cessão da á…

Comissão aprova uso de royalties do petróleo para salário de professores

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações. 
Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar. 
Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca …

Tadeu Alencar: “Temer não tem apoio da população e não terá dos governadores e prefeitos”

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Brasília - Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) será infrutífera a tentativa do Presidente Michel Temer em reunir os governadores e prefeitos para pedir que os gestores convençam suas bancadas a aprovar a Reforma da Previdência.
“Temer não tem o apoio da população e não terá o apoio dos governadores ou prefeitos para aprovar uma reforma tão prejudicial ao trabalhador brasileiro”, afirma o parlamentar pernambucano sobre o encontro do Presidente com as lideranças políticas, para tratar do tema, nesta quarta-feira (22).
O deputado federal condena, por exemplo, o fato das propostas de Reforma da Previdência apresentadas até o momento atingirem trabalhadores rurais, pensionistas e servidores públicos, sem que haja uma palavra sobre os grandes devedores do INSS, cuja dívida soma mais de R$ 400 bilhões.
“Sou favorável ao equilíbrio fiscal e a medidas que favoreçam a economia, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o …

Fiscalização na Adutora Tabocas, em Brejo da Madre de Deus, identifica ligações clandestinas. A irregularidade estava prejudicando o abastecimento em Santa Cruz do Capibaribe

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Numa operação realizada nesta terça, 21, pela Polícia Civil, foram identificadas quatro ligações clandestinas em um trecho de quatro quilômetros da Adutora Tabocas, na zona rural de Brejo da Madre de Deus. Duas pessoas foram presas em flagrante por furto de água do Sistema Prata/Pirangi. Os infratores estavam desviando água da Compesa para armazenar em três barreiros e, na sequência, vender para carros-pipa, prejudicando diretamente o abastecimento dos moradores de Santa Cruz do Capibaribe, que sofrem com a escassez de água desde o colapso da Barragem de Jucazinho.

A ação da Polícia Civil foi solicitada pela Compesa, ao perceber uma acentuada queda de vazão no sistema e 70% da cidade de Santa Cruz estava com o calendário de abastecimento comprometido, sem conseguir receber água nos dias definidos pela Companhia. A polícia acionou a Justiça que emitiu mandados de busca e apreensão para permitir a fiscalização e a retiradas dos pontos irregulares na adutora.

A Compesa calcula que o d…