COMDECA abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil em Santa Cruz do Capibaribe
Santa Cruz do Capibaribe, PE — O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) publicou a Resolução Nº 004/2024, estabelecendo diretrizes para a eleição de novos representantes da sociedade civil. O processo eleitoral, marcado para o dia 25 de novembro de 2024, visa selecionar entidades não governamentais que irão compor o conselho no mandato de 2025 a 2028, tanto com membros titulares quanto suplentes.
Convocação e requisitos
O COMDECA convida as organizações e entidades não governamentais que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes a participarem da eleição. Cada entidade poderá indicar um representante para concorrer no pleito, desde que esteja registrada e cumpra os requisitos da Lei Federal 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As inscrições para participação devem ser feitas até o dia 7 de novembro de 2024, com a entrega de documentação de identificação do candidato indicado.
Data, local e processo eleitoral
A assembleia eleitoral será realizada na sede do COMDECA, em Santa Cruz do Capibaribe, no dia 25 de novembro, das 9h às 13h. No total, serão eleitas 10 entidades para compor o conselho: as cinco mais votadas assumirão as vagas de titular, enquanto as demais ocuparão as vagas de suplente. Em caso de empate, está previsto um segundo turno para definir a escolha final.
Comissão Eleitoral e transparência
Para assegurar a transparência e regularidade do processo, a Comissão Eleitoral será composta por representantes do próprio COMDECA, do Ministério Público e do Conselho Tutelar. Essa comissão terá a responsabilidade de garantir a lisura da eleição e resolver eventuais impugnações que surgirem no decorrer do processo.
Divulgação dos resultados
A lista final das entidades habilitadas para participar do processo eleitoral será publicada no dia 20 de novembro de 2024, permitindo a revisão de dados e garantindo que todas as organizações estejam cientes das etapas do processo.
A Resolução Nº 004/2024 reflete o compromisso do COMDECA em fortalecer a atuação da sociedade civil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo uma eleição democrática e transparente que assegure a participação ativa de entidades engajadas na proteção dos jovens em Santa Cruz do Capibaribe.
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