BLOG DO JAIRO GOMES

Aposentados podem pedir até fevereiro devolução de descontos indevidos Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O  governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados  indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O  prazo original se encerraria em 14 de novembro . No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz. De acordo com o parlamentar,  cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões ...

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Receita Municipal, informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) foi prorrogado até o dia 12 de dezembro. A iniciativa oferece descontos em multas e juros de taxas tributárias atrasadas, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências com condições especiais. O REFIS 2025 concede descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos em cota única. Também há opções de parcelamento com abatimentos proporcionais, oferecidos em casos específicos. Para aderir ao programa, o cidadão deve acessar o Portal do Contribuinte, disponível no site oficial da Prefeitura (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br). No ambiente virtual, basta selecionar a aba “REFIS 2025”, escolher o tributo que deseja regularizar e preencher os dados solicitados para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Com a extensão do prazo, a gestão municipal reforça o compromisso em facilitar a quitação de débi...