REFIS PRORROGADO
O empreendedorismo não é uma aposentadoria, o sucesso de hoje não garante a segurança de amanhã e ninguém deveria envelhecer com medo de não ter o que comer
Santa Cruz do Capibaribe tem orgulho de sua gente trabalhadora. E com razão. O Polo de Confecções foi construído com o suor de homens e mulheres que enfrentaram dificuldades, abriram pequenos negócios, montaram bancas, costuraram noites adentro e transformaram criatividade e coragem em fonte de renda.
Essa história merece respeito. Mas também merece uma reflexão que nem sempre encontra espaço nas conversas do cotidiano.
Em uma cidade onde tanta gente se identifica como empreendedora, parece que, em determinados círculos, falar de Previdência Social, direitos trabalhistas e proteção do Estado virou quase uma confissão de fracasso.
Como se depender exclusivamente do próprio esforço fosse uma virtude absoluta. Como se adoecer fosse uma escolha. Como se envelhecer fosse um problema dos outros.
Mas existe uma pergunta que todo empreendedor deveria fazer a si mesmo: quem vai cuidar de você quando você não puder mais trabalhar?
Não estou falando de quem construiu um patrimônio capaz de garantir tranquilidade até o fim da vida. Esses existem, embora não sejam a realidade de todos. Estou falando do pequeno comerciante, da costureira, do feirante, do vendedor ambulante, daquele que trabalha por conta própria e depende do movimento de cada semana para pagar as contas.
Quantos conseguem guardar dinheiro regularmente? Quantos têm uma reserva capaz de sustentar anos sem renda? Quantos contribuem para a Previdência? Quantos já calcularam quanto precisarão para viver quando a idade ou a saúde não permitirem manter o mesmo ritmo?
Trabalhar por conta própria não significa, necessariamente, ser financeiramente independente. Muitas vezes, significa não ter salário garantido, férias remuneradas, décimo terceiro ou licença paga quando a saúde falha.
E há uma ironia nisso tudo: algumas pessoas passam a vida inteira trabalhando para conquistar liberdade, mas podem chegar à velhice sem a segurança necessária para desfrutá-la.
O discurso de que basta trabalhar duro para vencer é sedutor. Afinal, reconhece o esforço individual e alimenta a esperança de dias melhores.
O problema é quando essa ideia se transforma em explicação para tudo. Quem prosperou seria exclusivamente responsável pelo próprio sucesso; quem enfrenta dificuldades teria fracassado por falta de esforço.
A realidade é mais complexa.
O trabalho importa. A iniciativa individual importa. A capacidade de empreender importa. Mas também importam as condições econômicas, o acesso à saúde e à educação, o crédito, a infraestrutura, as oportunidades e a proteção contra os riscos que podem atingir qualquer pessoa.
Uma doença grave não pergunta se você é de direita ou de esquerda. Um acidente não consulta sua conta bancária antes de acontecer. E o envelhecimento não respeita a ideologia de ninguém.
É justamente por isso que existem políticas públicas e mecanismos coletivos de proteção.
A Previdência Social, o Sistema Único de Saúde e a assistência social cumprem funções diferentes, mas fazem parte de uma estrutura de proteção que reconhece uma realidade elementar: nem todas as necessidades humanas podem ser resolvidas individualmente, pela renda de cada família ou pelas leis do mercado.
Defender essa estrutura não significa ser contra o empreendedorismo. Significa reconhecer que a vida é maior do que um negócio.
Existe ainda uma contradição que merece atenção.
O pequeno empreendedor pode se enxergar exclusivamente como patrão, mesmo quando é ele próprio quem vende, costura, transporta mercadorias, atende clientes, faz cobranças e fecha o caixa.
Ele assume os riscos do negócio, trabalha longas jornadas e depende diretamente da própria força de trabalho. Em muitos casos, não há uma separação clara entre o dinheiro da empresa e o dinheiro que sustenta a família.
Ainda assim, pode acabar reproduzindo um discurso segundo o qual os direitos trabalhistas são obstáculos, os programas sociais estimulam a preguiça e a Previdência representa apenas uma despesa para o Estado.
Mas será que essa visão considera o futuro de quem a defende?
O empreendedor de hoje também pode ser o idoso que precisará de uma renda regular amanhã. A costureira que trabalha por produção também pode precisar de tratamento médico. O feirante que passa horas carregando mercadorias também pode perder a capacidade física de continuar na atividade.
O problema não é querer prosperar. É acreditar que a prosperidade individual elimina a necessidade de proteção coletiva.
Também me preocupa a facilidade com que opiniões políticas são transformadas em certezas, muitas vezes sem leitura, sem pesquisa e sem disposição para conferir informações.
Não é necessário ter diploma universitário para compreender a importância da Previdência. Tampouco um diploma garante consciência social ou capacidade de avaliar políticas públicas.
O que faz diferença é a disposição para estudar, comparar propostas, consultar dados e reconhecer que podemos estar errados.
Antes de repetir que o Estado deve gastar menos, vale perguntar: gastar menos com o quê? Antes de defender a redução de direitos, vale saber quais direitos estão em discussão. Antes de condenar um programa social, vale conhecer quem ele atende, quanto custa e quais resultados produz.
E antes de tratar a aposentadoria como problema dos outros, vale fazer as contas da própria velhice.
Não precisamos concordar em tudo. O debate democrático comporta divergências profundas. Mas não existe debate sério quando a identidade política se torna mais importante do que os fatos.
Uma sociedade minimamente comprometida com a dignidade humana precisa reconhecer que a capacidade de trabalhar tem limites e que a vulnerabilidade não é uma falha moral.
A Previdência Social não é um favor concedido pelo governo de plantão. É um direito organizado por regras de contribuição e acesso a benefícios. A assistência social, por sua vez, protege pessoas que atendem aos critérios legais, inclusive aquelas que não conseguem garantir a própria subsistência. E o SUS deve atender a população conforme os princípios do sistema público de saúde.
Essas políticas não resolvem todos os problemas. Precisam de financiamento responsável, gestão eficiente, fiscalização e aperfeiçoamento permanente. Mas criticar falhas não é o mesmo que defender o abandono da proteção social.
O desafio é construir um país no qual trabalhar e empreender sejam caminhos para uma vida melhor, sem que a doença, a deficiência, a perda de renda ou o envelhecimento condenem alguém à miséria.
Santa Cruz do Capibaribe tem motivos para se orgulhar de sua vocação empreendedora. Mas uma cidade não pode medir seu sucesso apenas pelo volume de vendas, pelo número de empresas ou pelo dinheiro que circula nas feiras.
Também precisa perguntar como vivem seus idosos, se os trabalhadores conseguem contribuir para a Previdência, se as famílias têm acesso à saúde e se aqueles que passaram décadas produzindo conseguem envelhecer com dignidade.
Porque a economia deve estar a serviço das pessoas. Não o contrário.
E deixo a pergunta para quem chegou até aqui:
Em uma cidade de empreendedores, quem cuida do trabalhador quando ele já não consegue empreender?
Pense nisso antes de repetir que cada um deve cuidar de si mesmo.
A vida inteira de trabalho de uma pessoa não pode terminar numa disputa entre a necessidade de comer e a incapacidade de continuar produzindo.
Ninguém é empreendedor para sempre. Mas todos merecem envelhecer com dignidade.
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