Pernambuco concede título de Doutor Honoris Causa ao jurista Eugenio Raúl Zaffaroni

Honraria foi entregue nesta segunda (16), no Palácio do Campo das Princesas, e marca o reconhecimento de universidades pernambucanas à trajetória do argentino

O Governo de Pernambuco concedeu, nesta segunda-feira (16), o título de Doutor Honoris Causa ao jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. A honraria é fruto de uma iniciativa da Universidade de Pernambuco (UPE), por meio do Grupo de Pesquisas em Ciências Criminais – Veredas de Ciências Criminais e da Coordenação do Curso de Direito do Campus Arcoverde, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de professores, estudantes e autoridades do Judiciário e do Executivo.

“Pernambuco sempre foi palco de lutas pela liberdade e pela democracia. Quarenta anos após a Constituição Cidadã, ainda temos muitos direitos não efetivados, vivemos em um país profundamente desigual. Receber o professor Zaffaroni, referência na defesa da justiça social e ambiental, é um gesto simbólico e necessário. Jamais imaginei homenagear, como governadora, alguém que estudei. Suas inquietações nos convidam à reflexão sobre o nosso papel como líderes. Estamos numa encruzilhada, e só com respeito aos direitos humanos construiremos um futuro melhor”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Zaffaroni soma mais de 50 títulos honoríficos concedidos por universidades ao redor do mundo. É autor de obras centrais como Manual de Direito Penal Brasileiro (com José Henrique Pierangeli), Direito Penal Brasileiro (com Nilo Batista) e, mais recentemente, Colonização punitiva e totalitarismo financeiro: a criminologia do ser-aqui (2024).

“Este título representa um momento muito especial. Primeiro por estar no Brasil, segundo por estar em Pernambuco, Recife. São lembranças de muitos anos, esta não é a primeira vez que estou aqui. Ouvir uma autoridade política falar desse jeito é muito bonito”, ressaltou o professor Zaffaroni, referindo-se à governadora.

A honraria – mais alta distinção acadêmica concedida por universidades – integra a política estadual de valorização do pensamento crítico e da produção acadêmica voltada à promoção da justiça social. A proposta foi apresentada ao Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa da UPE – Campus Arcoverde pelos professores Rita de Cássia Tabosa, Homero Bezerra Ribeiro e Denise Nachtigall Luz. 

Segundo o Conselho, a trajetória de Zaffaroni é um símbolo do compromisso com os direitos humanos e a democracia. Suas teorias sobre tipicidade conglobante, co-culpabilidade e crimes de massa influenciam legislações penais e decisões judiciais em diversas cortes, além de integrarem a formação acadêmica dos estudantes e os estudos desenvolvidos no grupo Veredas de Ciências Criminais. “Ao somar-se a instituições como UFMG, UFC, UCB e UFSC, que já reconheceram a relevância do legado do jurista, o Governo de Pernambuco, por meio da UPE, reafirma seu compromisso com o pensamento crítico e com a promoção da justiça social no campo do Direito”, destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco em exercício, Teresa Maciel.

“Hoje, ao conceder este título juntamente com as outras duas universidades aqui presentes, celebramos mais do que uma trajetória profissional e acadêmica, celebramos a vitória da justiça humana”, pontuou Socorro Cavalcanti, reitora da UPE. “Agradeço ao professor Zaffaroni por ser um sinal vivo de esperança diante de um cenário tão catastrófico e desafiador”, disse o Padre Pedro Rubens, reitor da Unicap. O reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, por sua vez, fez uma reflexão sobre os desafios globais que o mundo enfrenta. “Que nós possamos, junto à sociedade em geral, unir os esforços das universidades em defesa da democracia, em defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos”, comentou.

A trajetória do jurista argentino inclui o cargo de Ministro da Suprema Corte da Argentina, participação na Assembleia Constituinte do país e atuação como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde foi relator de casos emblemáticos, como o do jornalista Vladimir Herzog e o do povo indígena Xukuru, de Pernambuco. 

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Yanne Teles (Criança e Juventude) e Gilson Monteiro (Educação).

Fotos: Hesíodo Góes/Secom