​​​​​​​​​​​​Em décima terceira reunião ordinária, Câmara de Vereadores analisa 20 projetos de Lei


A décima terceira reunião ordinária do primeiro período de 2018 da Casa José Vieira de Araújo foi realizada na tarde desta quinta-feira (03). Na ocasião, os vereadores fizeram uso da Tribuna, além de discutirem e votarem 20 projetos de Lei, sendo um de autoria do Executivo e os demais de autoria do Legislativo.

Ainda na oportunidade, fruto de uma solicitação do vereador Zezin Buxin (PSDB), foi concedido votos de aplausos aos atletas de Karatê e Jiu-jitsu que fazem parte do Projeto Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Santa Cruz do Capibaribe, pelo desempenho em competições disputadas na região.

Na pauta, o projeto de Lei 009/2018, com regime de urgência, de autoria do Executivo, que visa autorizar o governo municipal a proceder na concessão de direito real de uso das lanchonetes construídas na Avenida Padre Zuzinha, foi encaminhado para as comissões competentes para apresentação de parecer.


Do Legislativo, 7 projetos foram aprovados em segunda discussão e os demais em caráter de apresentação, foram encaminhados as comissões, com exceção do projeto de Lei 011/2017, de autoria do vereador Toinho do Pará (PSB), que altera os Regimento Interno da Casa, autorizando a realização de reeleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que foi retirado de pauta atendendo solicitação do autor.

Os projetos aprovados na tarde desta quinta-feira foram:

- O projeto de Lei 208/2017, que dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso as informações das atividades do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, de autoria do vereador Ernesto Maia (PT).

- O projeto de Lei 003/2018, que institui a política de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças, de autoria do vereador Nailson Ramos (MDB).

- O projeto de Lei 016/2018, que obriga o poder executivo municipal a realizar Audiência Pública para prestação de Contas do São João da Moda, de autoria do vereador Júnior Gomes (PSB).

- O projeto de Lei 021/2018, que autoriza a instituir normas para a realização de competições esportivas da modalidade corrida de rua, de autoria da vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC).

- O projeto de Lei 043/2018, que determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando da ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção de taxas, de autoria da vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC).

- O projeto de Lei 045/2018, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias, de autoria da vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC).

- O projeto de Lei 075/2018, que autoriza o poder executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuito em pontos específicos da cidade, também de autoria da vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC).

Estiveram presentes na reunião 16 parlamentares, o vereador Capilé da Palestina (Podemos), não compareceu a sessão por razões médicas. A próxima reunião ordinária ficou marcada a próxima quinta-feira (12), às 14 horas, no Plenário Vereador Ciríaco Ramos.

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