Eduardo da Fonte apresenta projeto para integrar sistemas de segurança pública e fortalecer a inteligência no Brasil

O presidente da Federação União Progressista em Pernambuco e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3.485/2026, que cria um marco legal para o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP). A proposta fortalece a integração entre os órgãos de segurança, amplia o compartilhamento de informações estratégicas e garante maior segurança jurídica às ações de inteligência no combate à criminalidade.

O projeto integra oficialmente o SISP ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além de estabelecer regras para a cooperação entre instituições federais, estaduais e municipais. A proposta também prevê mecanismos de proteção de dados, controle de acesso às informações, auditoria permanente e o fortalecimento dos Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública.

Na justificativa da matéria, os parlamentares destacam que o avanço do crime organizado, das milícias e dos crimes cibernéticos exige uma atuação cada vez mais integrada do Estado, com maior cooperação entre os órgãos de inteligência e segurança pública.

"O combate ao crime organizado exige integração, tecnologia e inteligência. Nosso objetivo é fortalecer os instrumentos que já existem, garantindo respaldo legal para ampliar a cooperação entre as instituições e oferecer mais eficiência às ações de segurança pública em todo o país", afirmou Eduardo da Fonte.

O texto ainda determina que o Poder Executivo regulamente a futura lei em até 90 dias após sua eventual aprovação, definindo critérios de governança, compartilhamento de informações e funcionamento do sistema.