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BLOG DO JAIRO GOMES

Eduardo da Fonte apresenta projeto para integrar sistemas de segurança pública e fortalecer a inteligência no Brasil

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O presidente da Federação União Progressista em Pernambuco e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3.485/2026, que cria um marco legal para o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP). A proposta fortalece a integração entre os órgãos de segurança, amplia o compartilhamento de informações estratégicas e garante maior segurança jurídica às ações de inteligência no combate à criminalidade. O projeto integra oficialmente o SISP ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além de estabelecer regras para a cooperação entre instituições federais, estaduais e municipais. A proposta também prevê mecanismos de proteção de dados, controle de acesso às informações, auditoria permanente e o fortalecimento dos Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública. Na justificativa da ma...