Valorização do professor e transparência na lista de contemplados no Minha Casa Minha Vida são temas de projetos aprovados na Câmara

Na tarde da última quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou a 17ª Sessão Plenária do segundo semestre com a aprovação de matérias importantes para a população do município. 07 Projetos de Lei e 01 Projeto de Resolução foram votados e aprovados, entre eles o PL 158/2019, de autoria do vereador Zé Minhoca (PSDB). O texto trata da instituição da Semana de Valorização do Professor.

Segundo o autor, a Secretaria de Educação deverá realizar atividades de capacitação profissional, ciclo de debates, campanhas sobre a importância do professor, além de propor orientações sobre a saúde do profissional da educação.

De autoria do vereador Capilé da Palestina (PODE), o PL 150/2019 obriga o chefe do Poder Executivo a promover ampla divulgação da lista dos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

“Faz-se necessário a apresentação de uma lista dentro de um prazo de 120 dias antes da entrega das casas e outra lista definitiva dentro 60 dias depois da entrega, para dar mais transparência aos contemplados e para que os vereadores possam melhor fiscalizar”, justifica.

A mesma sessão aprovou os projetos:

PL 128/2019 - Institui o Comitê Gestor de Saúde Mental no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC).

PL 148/2019 - Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundações públicas. Autor: Ernesto Maia (PT).

PL 155/2019 - Denomina nome de Rua Geralda Marques de Melo (Dona Geralda). Autor: Zezin Buxin (PSDB).

PL 156/2019 - Denomina nome de Rua Maria José de Lima Feitosa (Dona Nega de Manu). Autor: Zé Minhoca (PSDB).

PL 157/2019 - Denomina nome de Rua Geraldo Francisco dos Santos (Geraldo da Barraca). Autor: Zezin Buxin.

Projeto de Resolução 081/2019 - Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capiberibe ao Ilmo. Sr. Dom Bernardino Marchió. Autor: Nailson Ramos (MDB).