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Mostrando postagens de Novembro 13, 2019

Carlinhos da Cohab: "O gestor municipal vai pensar duas vezes antes de atrasar os repasses para o Santa Cruz Prev"

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Santa Cruz do Capibaribe - O Vereador Carlinhos da Cohab, segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, foi o autor do Projeto de Lei que acrescentou ementa à Lei Municipal nº 2.356/2014, que criou o Regime de Previdência Municipal. A ementa visa garantir que os recolhimentos dos repasses por parte da gestão municipal sejam efetivamente cobrados e dão as condições para que o Santa Cruz Prev ajuíze ações de cobrança, na hipótese de inadimplemento por parte da prefeitura.
Na última sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (12), foi derrubado o veto do prefeito Edson Vieira, que tentava barrar o projeto. "Um projeto que busca tão somente garantir que as contribuições dos servidores sejam feitas dentro dos prazos estabelecidos não era para ter nenhuma resistência do gestor municipal. Por onze votos a favor e cinco contrários derrubamos o veto do prefeito Edson Vieira, que agora vai pensar duas vezes antes de atrasar os repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores …

Fim do DPVAT: saiba quem ainda poderá receber o seguro e como

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Extinção do sistema de indenizações para acidentes de trânsito tende a levar disputas para o Judiciário. Acidentados até o fim do ano estão cobertos
MM Márcia Maria Cruz MP Mateus Parreiras Estado de Minas
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Um aumento de ações judiciais por perdas, danos, invalidez e morte referentes a acidentes de trânsito tende a ser um dos primeiros efeitos da extinção do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Esse reflexo é uma das repercussões que a edição da Medida Provisória (MP) 904, assinada na segunda-feira (11/11) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode trazer de imediato, com a abolição do chamado seguro obrigatório de automóveis a partir de 1º de janeiro de 2020, segundo avaliação da advogada especialista em direito de trânsito Luciana Mascarenhas. “Muitas pessoas mais humildes, ao se envolverem em acidentes recorriam apenas ao DPVAT, em vez de acionar os causadores dos acidentes. Isso, agora, poderá mudar”, avalia.
Seg…

Câmara realiza duas Sessões Plenárias nesta terça-feira (12)

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Vereadores cumpriram pauta extensa  ao longo de todo o dia

Nesta terça-feira (12), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores optou por realizar duas sessões plenárias para garantir que a pauta dos trabalhos fosse cumprida e garantir a discussão e votação de projetos e requerimentos produzidos pelos parlamentares. Na parte da manhã foi realizada a 15ª Sessão Plenária do segundo período legislativo de 2019 que estava prevista para ser realizada na última quinta-feira, porém foi adiada para que os vereadores atendessem ao convite da Secretaria Estadual de Defesa Social que realizou o lançamento da Operação Têxtil 2019 na mesma data e horário. A tarde foi realizada a 16ª sessão com o uso da tribuna, obedecendo o calendário das reuniões do semestre.
Entre os assuntos discutidos os vereadores votaram e derrubaram os Vetos 01 e 02/2019 do prefeito do município. No primeiro, o chefe do executivo vetava a Lei 3.098/2019 de autoria do vereador Carlinhos da Cohab (PTB), que obriga ao gestor do Fund…

ZÉ AUGUSTO MAIA: "ESTOU AQUI PRONTO PRA LUTA"

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Santa Cruz do Capibaribe - O ex-deputado federal José Augusto Maia passou por uma cirurgia, semana passada, para retirada de um coágulo na cabeça e está se recuperando bem. Em entrevista ao blog ele falou sobre os momentos tensos que passou e sobre a sua convalescença. Via de regra falamos de política e dos planos para o futuro.
Confira a entrevista, na íntegra clicando abaixo:


Análise: aos trancos e barrancos, Bolsonaro consegue feito histórico

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Após tentativas anteriores, presidente transforma sistema previdenciário, ao fixar idade mínima da aposentadoria, em apenas onze meses de governo
Por Alessandra Kianek, Larissa Quintino Veja
Apesar de falhas na articulação, Bolsonaro consegue em seu governo  a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional  (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)
Após mais de 25 anos de tentativas de governantes brasileiros em aprovar uma ampla reforma do sistema previdenciário brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sairá como o líder que conseguiu durante o seu governo, e em apenas onze meses, essa transformação, ao fixar uma idade mínima para a aposentadoria, tanto para trabalhadores do sistema privado como do público. A Proposta de Emenda à Constituição (06/2019) foi apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano e, em pouco mais de oito meses, foi aprovada. Para muitos, porém, levou tempo demais. Esperava-se um trâmite mais rápido e fácil. Entretanto a falta de …