BLOG DO JAIRO GOMES

Objetivo é divulgar postagens de apoio ao candidato Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determinado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques. A decisão do presidente também determinava que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas.  Entenda  Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal , mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.  Ao reexaminar o caso, nest...

Regime simplificado é voltado para quem fatura até R$ 4,8 milhões/ano Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta quinta-feira (15) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa da reforma tributária, o prazo inicial de adesão foi antecipado em quatro meses, de janeiro de 2027 para setembro deste ano. A data limite acabaria em 30 de setembro, mas, após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estendeu o prazo para 15 de outubro . Após a opção pelo Simples Nacional, as empresas optantes que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para registrar a escolha. Por causa do novo ...

Deputado estadual eleito e ex-secretário de Polícia Civil foram presos Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Polícia Federal/divulgação A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (15), seis mandados de prisão preventiva contra acusados de integrar organização criminosa armada envolvida com lavagem de dinheiro em postos de combustível. Entre os alvos presos na operação estão o ex-secretário de Polícia Civil, Marcus Amim, e o ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito Márcio Canella. A Justiça também determinou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e valores e suspensão das atividades econômicas de 112 empresas suspeitas de integrarem o esquema de lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos na capital fluminense e em mais seis municípios do estado. Entre as empresas suspeitas de lavagem de dinheiro estão 96 postos de combustível . De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),...

Decisão é vista como maior vitória de trabalhadores desde Constituinte Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.   O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A mudança representa um...

Projeto também perdoa dívidas inscritas até 13 de outubro Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Está é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria passará por análise do Senado. O projeto de Lei Complementar  (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado. O governo disse que a mudança atende a uma dema...