Oito novos projetos são aprovados na Câmara de Santa Cruz



Prêmio Marielle Franco e autorização para criação do segundo Conselho Tutelar foram discutidos e aprovados nessa quinta

Em mais uma Sessão Plenária, ocorrida nessa quinta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, os parlamentares discutiram matérias importantes para o município.

De autoria do vereador Marlos da Cohab (PODE) o Projeto de Lei 070/2019 autoriza a criação do 2º Conselho Tutelar em Santa Cruz do Capibaribe.

"A cidade cresceu muito e precisamos descentralizar as atividades do Conselho Tutelar e garantir a aproximação da instituição com as comunidades mais afastadas da área central do município", afirma Marlos.

O PL 038/2019 Criou o Prêmio Marielle Franco, de autoria do vereador e líder da oposição, Ernesto Maia (PT).

"Essa iniciativa visa apoiar as iniciativas de promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania frente à crescente onda de violência e intolerância que acontece no país através de crimes praticados contra a mulher, negros e negras, quilombolas, LGBTs e minorias sociais", justifica o projeto.

Também foram aprovados:

PL 084/2019 - Cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual. Autor: Ernesto Maia.

PL 086/2019 - Institui o Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas em meio aberto. Autor: Ernesto Maia.

PL 120/2019 - Denomina nome de Rua Antônio José de Melo Neto (Doutor Neto). Autor: Zezin Buxin (PSDB).

PL 121/2019 - Denomina nome de Rua Margarida Ana da Silva. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB).

PL 125/2019 - Denomina o nome de Rua Maria Margarida de Queiroz Costa. Autor: Capilé da Palestina (PODE).


PL 142/2019 - Altera o parágrafo 4°, contante no Art. 2° da Lei Municipal 1.529/2005 e adiciona o parágrafo 5º ao mesmo artigo. Medalha Padre Zuzinha passa a ser concedida no dia 5 de outubro, ou 29 de setembro em ano eleitoral. Autor: Augusto Maia (PODE).

PR 009/2019 - Concede a Medalha Padre Zuzinha a senhora Maria de Fátima Gomes Freitas. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC).

VOTO DE APLAUSOS

Na mesma sessão foi entregue Voto de Aplausos aprovados pela Câmara aos 70 novos guardas civis municipais aprovados em concurso público e habilitados através do curso de formação para Guarda Municipal. A medida foi proposta pela vereadora Jéssyca Cavalcanti.

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