Relevância: 15 projetos importantes são aprovados na Câmara de Vereadores

Sessão também entregou Votos de Aplausos ao atleta Mattheus Henning


Na tarde desta quinta-feira (4), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou a 9ª Sessão Plenária do Primeiro Período Legislativo de 2019. Na pauta, 35 Projetos de Lei foram discutidos pelos vereadores. 15 foram aprovados em segunda discussão e votação.

O trabalho dos vereadores de Santa Cruz se destaca pela grande produção de matérias relevantes para o município. Foi aprovado nessa sessão o Projeto de Lei 025/2019, de autoria do vereador Ernesto Maia (PT) que visa melhorar os níveis nutricionais da merenda escolar com a inclusão de peixe e a distribuição de cereais com leite para os alunos da rede pública municipal.

Outro projeto aprovado foi o 048/2019 de autoria do vereador Augusto Maia (Podemos) que obriga hipermercados e supermercados a disponibilizarem funcionários para auxiliar pessoas com deficiência visual.

Na mesma sessão também foram aprovados em segunda votação os seguintes Projetos de Lei:

150/2018 - Cria o Programa Artista da Casa, tornando obrigatório que a abertura de eventos musicais que contem com finamento público municipal sejam iniciadas por bandas, cantores ou instrumentistas locais. Autor: Augusto Maia;

161/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado nos Hospitais e UPA's públicas do município, destinados ao atendimento de pessoas custodiadas, presos em flagrante e detentos oriundos do sistema carcerário. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB);

164/2018 - Inclui a escova de dente, o creme dental e o fio dental na lista de material escolar para alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental das instituições de ensino do município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Augusto Maia;

172/2018 - Dispõe sobre a criação de dispositivo eletrônico de reclamação para o consumidor santa-cruzense, através de aplicativo eletrônico. Autor: Marlos da Cohab (Podemos);

177/2018 - Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Econômico do município de Santa Cruz do Capibaribe, o veículo de transportes de passageiros Toyota Bandeirante. Autor: Carlinhos da Cohab;

179/2018 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais. Autor: Carlinhos da Cohab;

195/2018 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em Braille. Autor: Carlinhos da Cohab.

208/2018 - Obriga os estabelecimentos da rede bancária a instalarem cadeiras ou bancos para uso exclusivo nos chamados caixas para atendimento preferencial. Autor: Carlinhos da Cohab.

213/2018 - Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braile e chamamento sonoro nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público. Autor: Carlinhos da Cohab.

027/2019 - Institui o mês Setembro, dedicado às ações educativas para melhoramento da acessibilidade e diminuição da exclusão. Autor: Joab do Oscarzão (PSD);

039/2019 - Obriga o poder executivo a enviar a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal cópias das Atas de licitações realizadas. Autor: Junior Gomes (PSB);

042/2019 - Institui no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a Semana Municipal do Jovem Aprendiz. Autor: Augusto Maia;

044/2019 - Dispõe sobre quem a isenção do pagamento das despesas com a reali̇zação de funeral a pessoa que tiver doado, por ato próprio, por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Deomedes Brito (PT).

O atleta Mattheus Henning recebeu o Voto de Aplausos, apresentado pela vereadora Jéssyca Cavalcanti (PTC) e aprovado pelos demais vereadores, em reconhecimento a sua participação na etapa nacional americana de Bicicross, ocorrida na cidade de Oldsmar, nos Estados Unidos.

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