TRIBUNAIS DE CONTAS DEVEM SER REFORMADOS OU DEIXAR DE EXISTIR?

Do IFC INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Após o deplorável episódio no Rio de Janeiro, em que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram presos na Operação Lava Jato, a nação brasileira levanta-se contra esse modelo ultrapassado e indecente de fiscalização das contas públicas.

Os conselheiros, atualmente, são uma espécie de juízes os quais deveriam fiscalizar os gastos com o dinheiro público: o nosso dinheiro. Desse modo, o sistema coloca a raposa para tomar conta do galinheiro: os conselheiros são, em sua maioria, indicados pelos deputados (4) e pelo governador ou presidente (1). Ou seja, 5 dos 7 juízes dos tribunais de contas são indicados por critérios políticos.

O absurdo não para por aí: Uma vez empossados, os conselheiros ocupam os cargos de forma vitalícia, ganham os maiores salários da República, têm direito a nomear dezenas de servidores, carro oficial e foro privilegiado! Apenas 2 dos 7 conselheiros vêm de carreiras em que os integrantes fizeram concurso público, isto é, Auditores e Procuradores do Ministério Público. Ressalte-se: A única conselheira livre da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro é oriunda do Ministério Público. 

Segundo levantamento do jornal Correio Braziliense, em 20 das 27 unidades da federação há denúncias contra os conselheiros desses Tribunais, que custam R$ 10 BILHÕES POR ANO. É inadmissível que esses recursos – que poderiam ser usados em escolas, hospitais e segurança pública – sejam desperdiçados mantendo políticos à frente de Tribunais que deveriam ser técnicos.

Entretanto, tudo isso pode mudar: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desengavetou a PEC 329, que pretende alterar os critérios de escolha desses conselheiros. 

É necessário que essa mensagem chegue ao máximo de pessoas, aos deputados da CCJ, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Deputado Alessandro Molon, que propôs a votação da PEC 329: Pela mudança dos critérios políticos de escolha dos conselheiros e ministros, TRIBUNAIS DE CONTAS DEVEM SER REFORMADOS OU DEIXAR DE EXISTIR!