REFIS PRORROGADO

PETROLINA

Justiça Eleitoral acolhe pedido do MPPE e determina suspensão de festival de cerveja no dia das eleições

A Justiça Eleitoral acolheu integralmente o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 145ª ZE, e determinou a suspensão das atividades do evento "Festival da Cerveja Artesanal/TorresmoFest", previsto para ocorrer no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, em Petrolina, no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2026.

A decisão da juíza eleitoral da 145ª Zona Eleitoral, Elisama de Sousa Alves, atende à tutela de urgência inibitória requerida pelo MPPE na Representação Eleitoral nº 0600018-34.2026.6.17.0145. Com a determinação, os organizadores do evento ficam proibidos de abrir os portões, realizar shows musicais, comercializar bebidas e alimentos ou promover qualquer atividade que provoque aglomeração durante todo o domingo de votação.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por hora à empresa Meteoro Komblue Eventos e Cervejaria Ltda. A decisão também autoriza a apreensão coercitiva de equipamentos e determina o apoio do 5º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (5º BPM), da Polícia Civil (PCPE) e da Guarda Municipal na fiscalização.

Na representação, o Ministério Público Eleitoral apontou que a realização de shows gratuitos de rock e a comercialização de chopp e cerveja nas proximidades de locais de votação podem favorecer aglomerações, perturbação do sossego e eventual prática de boca de urna ou propaganda eleitoral irregular. Destacou, também, o risco de deslocamento de efetivo policial que estará mobilizado para garantir a segurança durante a votação.

Para a promotora de Justiça Eleitoral da 145ª ZE, Cintia Micaella Granja, a decisão representa um resultado importante da atuação preventiva do MPE para preservar a normalidade e a lisura do processo eleitoral.