HOSPITAL FERNANDO ARAGÃO
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
BLOG DO JAIRO GOMES
Tarifas dos EUA são inconsistentes com regras da OMC, diz Brasil
Medida é primeira etapa em solução de conflito na organização
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Brasília
O governo brasileiro argumentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. O documento foi enviado à OMC pelo governo brasileiro na última segunda-feira (27), mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30).
“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.
O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.
“Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC”.
O governo brasileiro apresentou seus argumentos como um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento expõe o cenário, inclusive com as alegações dos EUA de serem tratados de forma discriminatória pelo Brasil.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
Tarifas
Uma das medidas questionadas na OMC decorre de uma investigação específica sobre o Brasil com a imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Postagens mais visitadas deste blog
Em evento em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha, Ingrid Zanella lança ações em defesa das mulheres
.jpeg)
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella , anunciou, na manhã desta quinta-feira (07), duas grandes ações voltadas ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência. O anúncio foi feito durante a abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) . Uma das iniciativas é o lançamento da cartilha “Entendendo o Ciclo da Violência contra a Mulher”, disponível no site . Outra ação é o projeto “OAB com Elas”, em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco para oferecer o serviço gratuito de advogadas e advogados para essas vítimas. A iniciativa com o Governo do Estado será lançada em breve. “Nenhuma ação terá resultado sozinha. Então, a OAB-PE estará junto dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na luta contra a violência doméstica e de gênero. A nossa Ordem está completamente engajada nesse tema e vamos ...
Eduardo e Lula da Fonte inauguram novo acelerador linear no Hospital de Câncer com presença do ministro da Saúde
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), representando a Mesa Diretora, inauguraram, nesta sexta-feira (09), o novo acelerador linear do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), em cerimônia que contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de diversas autoridades. O equipamento, um Halcyon de última geração, foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar de R$ 6,49 milhões destinada por Eduardo da Fonte. A nova tecnologia permite reduzir sessões de radioterapia de 30 para até 5 em alguns casos. A iniciativa representa um avanço importante no tratamento oncológico pelo SUS, com mais precisão, menos sequelas e mais agilidade na fila de espera. Durante a solenidade, a ala onde o acelerador foi instalado foi batizada com o nome do ex-governador Carlos Wilson Campos, referência política de Eduardo da Fonte e avô de Lula da Fonte. A estrutura passou por reformas para garantir acessi...
Dispensa comentários
Por Dário Gomes* Você, com certeza, já ouviu essa expressão: “Dispensa comentários”, que apesar de parecer bonita, é uma expressão que soa com certo vazio, é como se o locutor estivesse se escusando de tecer seus comentários sobre alguma pessoa ou coisa. Quando dizemos: “Acerca dessa pessoa dispensam-se comentários”, estamos, ainda que involuntariamente, abrindo espaço para, no mínimo, três vertentes de pensamentos ou interpretações. Na primeira interpretação podemos estar falando das boas qualidades que a pessoa em referencia possui, na segunda interpretação podemos estar nos referindo as más qualidades dessa pessoa e na terceira interpretação podemos estar querendo ser omissos com relação aquela pessoa. Existem situações em que, não tecer comentários, nada irá ajudar e, por vezes, pode até atrapalhar. As pessoas gostam de ser alvo de comentários, e se os mesmos são positivos, fica bem melhor e se, contudo forem negativos ou críticos podem ajudar alguém a sair da i...
Comentários
Postar um comentário