Ingrid Zanella participa de audiência pública sobre impactos de proposta que pode afetar a gratuidade nos Juizados Especiais

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou, na manhã desta segunda-feira (23), da audiência pública “Diga Não ao PL 3.191/2019 – em defesa da gratuidade e do acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis”. Promovido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), o encontro reuniu representantes da advocacia, especialistas e integrantes da sociedade civil. O evento foi realizado com transmissão pelo Zoom e pelo canal oficial do CFOAB no YouTube.

 

Durante sua participação, a presidente Ingrid Zanella destacou a importância da mobilização da OAB-PE em defesa do acesso à Justiça. “A gratuidade nos Juizados Especiais é um instrumento essencial para garantir que a população mais vulnerável tenha seus direitos assegurados. Não podemos permitir retrocessos nesse acesso tão fundamental. A OAB de Pernambuco é contra o PL”, afirmou.

 

A coordenadora de Agilização Processual da OAB-PE, Emanuelle Shinozaki, também participou da audiência on-line. “Já temos uma nota técnica, elaborada pela diretoria da OAB-PE, em conjunto com a Coordenação de Agilização Processual e com a Comissão de Juizados Especiais, que é contrária à aprovação do PL, porque queremos proteger os direitos relacionados aos juizados especiais”, explicou Emanuelle.

 

Organizada pela Comissão Especial de Juizados Especiais do CFOAB, a iniciativa promoveu o debate sobre os impactos do Projeto de Lei 3.191/2019, que tem gerado preocupação entre operadores do Direito. Ao longo da audiência, os participantes discutiram os efeitos da proposta e ressaltaram a relevância da preservação da gratuidade e da ampla acessibilidade aos Juizados Especiais Cíveis.