Liana protocola pedido de prisão preventiva de Bolsonaro no STF

A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife aponta abstrução da justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas com ato pró-anistia e coação no curso do processo.

A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), protocolou neste domingo (16) um pedido de prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Liana aponta que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.

“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz o documento.

Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.