Para Marco Aurélio, relator do caso Flávio Bolsonaro, foro só vale no cargo
Ministro julgará reivindicação do filho do presidente Jair Bolsonaro para ser
julgado na Corte após diplomação como senador
Da Veja
Ministro Marco Aurélio durante sessão de votação do habeas corpus de Lula no STF
04/04/2018 (Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a VEJA ser um “juiz coerente” e que, portanto, seguirá aplicando o entendimento de que o foro privilegiado para senadores e deputados só vale apenas para fatos ocorridos em decorrência do mandato.
“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse cargo”, afirmou. Marco Aurélio é o relator de uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) contra uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a respeito do ex-assessor deste Fabrício Queiroz.
Para a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, mesmo Flávio não sendo formalmente investigado no inquérito, o MPRJ pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que não tem relação com Queiroz, o que configuraria uma apuração sobre a conduta do senador eleito.
Como foi diplomado no cargo em dezembro, Flávio Bolsonaro reivindicou foro privilegiado no STF. Diante do pedido do senador eleito, o plantonista do Supremo durante o recesso, ministro Luiz Fux, suspendeu as investigações até o retorno do relator sorteado, Marco Aurélio. O ministro afirma que julgará o caso imediatamente após o retorno das férias.
O ministro afirmou que não pode antecipar a decisão que tomará no caso, mas que só concederá o pedido se ficar claro, para ele, que Flávio é investigado por atos que teria cometido como senador – ele só assume esse cargo no próximo dia 1º. As investigações relativas à Queiroz versam sobre o período em que o motorista era assessor do gabinete do filho do presidente como deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
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