Pedido do PSDB para auditoria na eleição 'não é sério', diz corregedor

MÁRCIO FALCÃO
FOLHA DE SÃO PAULO

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta sexta-feira (31) que o pedido do PSDB para uma "auditoria especial" no resultado das eleições não apresenta fatos que possam colocar em xeque o processo eleitoral.

O ministro classificou a ação protocolada nesta quinta-feira (30) pelo partido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de "incabível" e com potencial para arranhar a imagem do país.

O texto, assinado pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), argumenta que, após anunciada a reeleição da presidente Dilma Rousseff, desconfianças propagadas nas redes sociais têm motivado "descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e à infalibilidade da urna eletrônica".

Roberto Jayme - 3.set.2014/TSE 

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, em sessão

"O que ele [coordenador jurídico] não apresenta são fatos que possam colocar em xeque o processo eleitoral. Está colocando en passant. Isso não é sério, então, não me parece razoável", afirmou o ministro.

"O problema é que não estão colocando em xeque uma ou duas urnas, mas o processo eleitoral. É incabível. Se você colocar em xeque o sistema eleitoral, aponte o fato concreto que vamos apurar", completou.

Na ação, o tucano alegou ainda que a diferença de três horas entre o encerramento da votação no Acre e os demais Estados que seguem o horário de Brasília e a margem apertada de diferença "acabaram por fomentar ainda mais as desconfianças".

Dilma foi reeleita na disputa presidencial mais acirrada desde a redemocratização do Brasil, derrotando Aécio Neves (PSDB) com 51,64% dos votos válidos (54,5 milhões de votos), ante 48,36% (51 milhões) obtidos pelo tucano.

Noronha disse que "parece grave" que a petição tenha sido protocolada na Justiça Eleitoral sem assinatura de Aécio e outros integrantes do partido.

O ministro afirmou ainda que todo o processo para depósito das urnas, com códigos e chaves, foi devidamente acompanhado, sendo que todo o sistema foi verificado e auditado.

Segundo o corregedor, as informações referentes ao processo eleitoral já estão disponíveis na internet ou serão disponibilizados ao PSDB. Noronha, no entanto, afirmou que não vê motivo para autorizar a criação de uma comissão formada por técnicos indicados pelos partidos políticos para a fiscalização de todo o processo eleitoral.

"O plenário vai discutir e deliberar, mas formar uma comissão para quê? Eles acompanharam o processo eleitoral todo", afirmou.

Sampaio afirmou que não se trata de recontagem dos votos, mas de medida para evitar que teorias de que houve fraude no processo continuem sendo alimentadas e pondo em xeque a postura adequada da Justiça Eleitoral. A ação afirma ainda que o intuito da auditoria é "dissipar quaisquer dúvidas sobre a intervenção de terceiros na regularidade do processo".