Após caso Orelha, proposta de Anderson Correia se une à atuação de Eduardo da Fonte e endurece o ECA contra maus-tratos a animais
O vereador de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UPB) levou ao deputado federal Eduardo da Fonte uma sugestão legislativa para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais como hipótese para aplicação de medida socioeducativa de internação. A proposta foi acolhida e transformada em projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de responsabilização socioeducativa e suprir uma lacuna existente na legislação atual. A iniciativa ganhou força após o caso do cachorro Orelha, que morreu depois de sofrer sucessivos maus-tratos praticados por adolescentes, gerando grande comoção social e reacendendo o debate sobre a responsabilização em situações de extrema crueldade contra animais. Embora a legislação ambiental já trate os maus-tratos como crime, o ECA não prevê expressamente esse tipo de violência como fundamento para a medida de intern...