O empresário quer o Estado quando precisa, mas condena o pobre quando ele recebe

Por Jairo Gomes

Moro e trabalho em Santa Cruz do Capibaribe. Desde 1976 acompanho de perto a transformação desta cidade em um dos mais importantes polos de confecções do Brasil. Conheço a história de quem começou com uma máquina de costura, de quem carregou mercadoria nas feiras, de quem enfrentou dificuldades para abrir uma pequena fábrica e de quem construiu seu patrimônio com muito trabalho. Não tenho dificuldade alguma em reconhecer o mérito de quem empreende. O que não consigo aceitar é o discurso de alguns que atribuem todas as suas conquistas exclusivamente ao próprio esforço, como se o Estado nunca tivesse participado dessa trajetória.

Vamos falar de realidade? O Polo de Confecções do Agreste não cresceu isolado das políticas públicas. Há décadas, Pernambuco oferece tratamentos tributários diferenciados ao setor. Existem incentivos fiscais, créditos presumidos e regimes especiais de recolhimento do ICMS. O PRODEPE, por exemplo, prevê benefícios que podem chegar a 90% de crédito presumido do ICMS para determinadas indústrias enquadradas no programa, no Agreste. Isso não é favor pessoal, é política de desenvolvimento econômico. E não há nada de errado nisso. O problema começa quando alguém considera legítimo o incentivo fiscal recebido pelo empresário, mas chama de esmola o dinheiro que chega à mesa de uma família pobre por meio do Bolsa Família.

É o velho individualismo seletivo: quando o Estado ajuda o empresário, é incentivo ao desenvolvimento; quando ajuda o trabalhador desempregado, a mãe que cria os filhos sozinha ou uma família que não tem o que colocar na panela, é assistencialismo. Quando se fala em renúncia fiscal, pedem compreensão. Quando se fala em transferência de renda, exigem cortes. Quando o assunto é reduzir impostos para quem produz, defendem a economia. Quando o assunto é garantir comida para quem tem fome, aparecem os discursos sobre dependência e acomodação. Afinal, por que a solidariedade precisa ser tão seletiva?

Não estamos defendendo um Estado que gaste sem responsabilidade, nem dizendo que toda política pública está acima de críticas. Responsabilidade fiscal é necessária. Mas não pode ser uma desculpa para fazer os mais pobres pagarem a conta enquanto privilégios e benefícios concedidos a setores economicamente poderosos permanecem fora do debate. O dinheiro do Bolsa Família não desaparece: movimenta mercadinhos, farmácias, feiras, pequenos negócios e serviços. Em uma cidade como Santa Cruz do Capibaribe, onde o consumo popular tem influência direta sobre a economia, isso também significa renda circulando e oportunidades de trabalho.

É preciso reconhecer uma verdade que incomoda alguns: nenhum empresário constrói uma economia sozinho. O Polo de Confecções é resultado do trabalho de milhares de pessoas, mas também de infraestrutura, políticas tributárias, crédito, investimentos públicos e de uma cadeia produtiva que depende de consumidores. O trabalhador que recebe um benefício social também participa dessa engrenagem. Não é um inimigo do empresário. É consumidor, cidadão e parte da economia.

A discussão, portanto, não é se o Estado deve ajudar. Ele já ajuda, e há razões legítimas para isso. A pergunta é por que alguns querem decidir quem merece essa ajuda. Se o incentivo fiscal é instrumento de desenvolvimento, a proteção social também é. Se o empresário merece condições para produzir, o trabalhador merece condições para viver com dignidade. Não existe desenvolvimento sustentável com uma sociedade condenada à pobreza.

Depois de cinco décadas acompanhando a história de Santa Cruz do Capibaribe, aprendi que o sucesso desta cidade não tem um único dono. Foi construído por mãos diferentes, por gente que acorda cedo, trabalha duro e muitas vezes sequer aparece nas fotografias das grandes conquistas. O empresário merece respeito, mas o trabalhador também. E nenhum dos dois deveria ser usado como argumento para retirar direitos do outro.

O Estado não pode ser grande para proteger privilégios e pequeno para combater a fome. Desenvolvimento não é apenas o patrimônio de quem conseguiu vencer. É também a oportunidade de quem ainda luta para conseguir viver com dignidade.