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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe publicou a Resolução nº 010/2026, que estabelece os procedimentos e critérios para seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDECA) no exercício de 2027.
A iniciativa abre oportunidade para organizações da sociedade civil que desenvolvem trabalhos voltados à proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Os recursos serão repassados por meio de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, após aprovação dos projetos pelo Conselho.
De acordo com a resolução, cada projeto poderá receber até R$ 95 mil. As instituições poderão apresentar mais de uma proposta, mas só poderão ser contempladas com um projeto.
As iniciativas poderão contemplar diversas áreas, entre elas assistência social, educação, saúde, cultura, orientação e apoio sociofamiliar, acolhimento institucional, atendimento a crianças e adolescentes com deficiência, prevenção e tratamento relacionados ao uso de drogas, combate à violência sexual, erradicação do trabalho infantil e preparação de adolescentes para o mercado de trabalho.
O financiamento tem caráter complementar, ou seja, os projetos deverão contar também com outras fontes de recursos, que precisam ser devidamente demonstradas.
Poderão apresentar propostas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) não governamentais devidamente registradas e com programas inscritos no COMDECA. A instituição também deverá comprovar que está em pleno e regular funcionamento há pelo menos um ano.
Outro requisito é apresentar contrapartida mínima equivalente a 3% do valor total do projeto, além de estar regular quanto às prestações de contas de recursos anteriormente recebidos do Conselho.
As instituições terão até o 27º dia após a publicação da resolução para entregar os projetos, até as 13h, na sede do COMDECA, localizada na Rua Assis Severino Chagas, nº 114, Bairro Cruz Alta.
As propostas deverão ser apresentadas em duas vias, com no máximo dez páginas, em papel A4, fonte Arial, tamanho 12 e espaçamento de 1,5.
O projeto deverá conter identificação da organização, resumo, justificativa, objetivos, metodologia, público beneficiado, metas, cronograma, orçamento, recursos humanos e materiais, plano de aplicação e mecanismos de avaliação.
Os projetos serão analisados por uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, formada por quatro integrantes do COMDECA. Após a avaliação, os pareceres serão submetidos ao plenário do Conselho, que deliberará sobre as propostas contempladas e a ordem de classificação.
As instituições selecionadas deverão cumprir as regras de execução e prestação de contas. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na finalidade aprovada, e valores não utilizados dentro do período da parcela poderão ter que ser devolvidos, sob pena de suspensão do repasse seguinte.
A resolução é assinada pelo presidente do COMDECA, Alencar Lopes da Silva, e representa mais uma possibilidade de fortalecimento das entidades que desenvolvem ações voltadas à infância e à adolescência em Santa Cruz do Capibaribe.
Blog do Jairo Gomes
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