Vereador Carlinhos da Cohab apresenta projeto de lei para garantir mais igualdade nos eventos públicos de Santa Cruz do Capibaribe

Proposta busca proibir áreas VIP comerciais em eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal

O vereador Carlinhos da Cohab apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe com o objetivo de proibir a instalação e a exploração comercial de áreas VIP em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público Municipal.

A proposta busca garantir maior igualdade de acesso da população às festividades, aos shows e às demais programações públicas, evitando que espaços privilegiados sejam reservados exclusivamente a quem pode pagar valores adicionais para ter acesso diferenciado.

Com a iniciativa, Carlinhos da Cohab coloca em debate a utilização dos espaços públicos e o papel do poder público na organização de eventos que contam com recursos, estrutura ou apoio institucional do município.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, as festividades populares devem preservar seu caráter coletivo, valorizando a cultura, a convivência comunitária e o acesso da população. A proposta também prevê exceções para áreas técnicas e operacionais necessárias à segurança, à imprensa, aos profissionais da produção e ao funcionamento dos eventos.

A iniciativa reforça a discussão sobre como tornar as festas públicas mais acessíveis e quais critérios devem orientar a concessão de apoio municipal a eventos organizados por particulares.

O projeto ainda precisa seguir a tramitação legislativa e ser analisado pelos vereadores, conforme as regras da Câmara Municipal.

Com a apresentação da proposta, Carlinhos da Cohab leva ao Legislativo municipal uma discussão sobre igualdade de acesso, utilização dos espaços públicos e transparência na realização de eventos em Santa Cruz do Capibaribe.