A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.
Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.
Principais mudanças
Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella , anunciou, na manhã desta quinta-feira (07), duas grandes ações voltadas ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência. O anúncio foi feito durante a abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) . Uma das iniciativas é o lançamento da cartilha “Entendendo o Ciclo da Violência contra a Mulher”, disponível no site . Outra ação é o projeto “OAB com Elas”, em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco para oferecer o serviço gratuito de advogadas e advogados para essas vítimas. A iniciativa com o Governo do Estado será lançada em breve. “Nenhuma ação terá resultado sozinha. Então, a OAB-PE estará junto dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na luta contra a violência doméstica e de gênero. A nossa Ordem está completamente engajada nesse tema e vamos ...
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), representando a Mesa Diretora, inauguraram, nesta sexta-feira (09), o novo acelerador linear do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), em cerimônia que contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de diversas autoridades. O equipamento, um Halcyon de última geração, foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar de R$ 6,49 milhões destinada por Eduardo da Fonte. A nova tecnologia permite reduzir sessões de radioterapia de 30 para até 5 em alguns casos. A iniciativa representa um avanço importante no tratamento oncológico pelo SUS, com mais precisão, menos sequelas e mais agilidade na fila de espera. Durante a solenidade, a ala onde o acelerador foi instalado foi batizada com o nome do ex-governador Carlos Wilson Campos, referência política de Eduardo da Fonte e avô de Lula da Fonte. A estrutura passou por reformas para garantir acessi...
A Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, a Medida Provisória nº 1323/2025, que estabelece novas regras para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). O texto incorpora emenda do deputado federal Eduardo da Fonte e projeto de lei do deputado federal Lula da Fonte. Entre os principais avanços, está o reconhecimento das marisqueiras como pescadoras artesanais para fins de acesso ao benefício. A medida corrige uma distorção histórica que excluía trabalhadoras diretamente impactadas pelas restrições do período de defeso. Com a mudança, as marisqueiras passam a ter direito à renda temporária durante a paralisação obrigatória da atividade pesqueira, período necessário para a preservação das espécies e a sustentabilidade da pesca. “Essa é uma conquista importante para milhares de mulheres que sustentam suas famílias com o trabalho no mangue. Garantir o acesso ao Seguro-Defeso é reconhecer a dignidade dessas trabalhadoras e fortalecer a pesca artesanal no Br...
Comentários
Postar um comentário