Liana lança pacote de medidas legislativas voltadas à conservação ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas

Entre as propostas, estão incentivos fiscais no IPTU para imóveis que adotem medidas ecológicas

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira, 5 de junho, a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) lançou um pacote de medidas legislativas voltadas à conservação ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas, em ato simbólico realizado na Sala de Comissão da Câmara Municipal do Recife.

A iniciativa reúne cinco Projetos de Lei e quatro requerimentos, com foco em promover práticas sustentáveis, garantir justiça ambiental e proteger comunidades em situação de vulnerabilidade climática. Entre as propostas, estão incentivos fiscais no IPTU para imóveis que adotem medidas ecológicas, regras para participação social em áreas de risco, e a proibição de contratos da Prefeitura com empresas condenadas por crimes ambientais.

“Estamos, portanto, dando uma resposta concreta à crise climática e colocando nossa cidade no caminho de um futuro mais verde, justo e seguro”, afirma Liana.

Durante o lançamento, Liana também destacou a contribuição de professores, pesquisadores e ativistas para o lançamento do pacote e falou da urgência da pauta ambiental na cidade do Recife. A vereadora também lançou um abaixo-assinado em apoio às propostas, reafirmando o compromisso com a proposta de sua autoria que muda a Lei de Infrações Ambientais da cidade, que segue em tramitação no legislativo.

O evento contou com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, como o professor Tomás Lapa (UFPE), que atua na área de proteção urbanística e ambiental; do professor Gilberto Rodrigues (UFPE), coordenador do Laboratório ARRE Água; Igor Prazeres, da Secretaria de Meio Ambiente do Recife, Maria Augusta, presidenta da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB-PE, e Bianca Cavalcanti, do JUSCLI Lab (Laboratório de Justiça Climática e sSocial), e dos estudantes da UFPE Renan Guerra e Célio Moura.

Ao final do ato, a vereadora assinou simbolicamente os documentos e disponibilizou os projetos e requerimentos para que os presentes também pudessem endossar a proposta com suas assinaturas.

Confira as propostas apresentadas:

Projetos de Lei:

-Incentivo fiscal no IPTU para imóveis com práticas sustentáveis;

-Regulamentação da participação social em contextos de risco climático;

-Obrigatoriedade de rotas de fuga e locais de abrigo em áreas de risco;

-Proibição de contratos da Prefeitura com empresas (e seus sócios) condenadas por crimes ambientais;

-Alteração da legislação sobre Estudo de Impacto de Vizinhança, para incluir a análise de riscos climáticos.

Requerimentos:

1.Divulgação ampla de projetos de gestão dos rios da cidade;

2.Criação de um sistema de alerta hidrológico para o Recife;

3.Canal digital para denúncias ambientais e de descarte irregular de resíduos, integrado ao Conecta Recife;

4.Criação do “Disque Verde”, programa de incentivo ao plantio de árvores nas residências mediante solicitação popular.